Rio de Janeiro
Fazenda altera normas para isenção do ICMS nas operações destinadas aos jogos de 2016
Resolução Sefaz-RJ 689/2013
02/12/2013 11:34
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Rio de Janeiro
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Resolução Sefaz-RJ 688/2013
02/12/2013 11:27
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Distrito Federal
Ato Declaratório SUREC-DF 105/2013
02/12/2013 11:20
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Distrito Federal
Decreto-DF 34897/2013
02/12/2013 11:14
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Distrito Federal
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3448/2013
02/12/2013 11:04
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Espírito Santo
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3447/2013
02/12/2013 10:55
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São Paulo
Portaria CAT-SP 121/2013
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 44498/2013
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Decreto-PI 15461/2013
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Ceará
Decreto-CE 31350/2013
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São Paulo
Portaria CAT-SP 120/2013
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Goiás
Instrução Normativa SAT-GO 341/2013
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Alagoas
Portaria SRE-AL 42/2013
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Decreto-AL 29344/2013
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Decreto-AL 29341/2013
29/11/2013 12:32
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 20/2013
29/11/2013 12:04
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