Rio Grande do Sul
Alterada a relação de medicamentos destinados ao tratamento do câncer isentos do ICMS
Decreto-RS 50939/2013
29/11/2013 11:42
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50939/2013
29/11/2013 11:42
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50939/2013
29/11/2013 11:42
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 102/2013
29/11/2013 11:31
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 102/2013
29/11/2013 11:31
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 35/2013
29/11/2013 10:43
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 35/2013
29/11/2013 10:43
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 947/2013
29/11/2013 10:42
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 947/2013
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 34/2013
29/11/2013 10:35
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 34/2013
29/11/2013 10:35
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 33/2013
29/11/2013 10:24
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 33/2013
29/11/2013 10:24
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Paraíba
Portaria GSER-PB 241/2013
29/11/2013 08:49
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Paraíba
Portaria GSER-PB 241/2013
29/11/2013 08:49
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Maranhão
Lei-MA 9953/2013
28/11/2013 15:40
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Maranhão
Lei-MA 9953/2013
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Maranhão
Lei-MA 9952/2013
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Maranhão
Lei-MA 9952/2013
28/11/2013 15:35
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 355/2013
28/11/2013 15:21
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 355/2013
28/11/2013 15:21
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 360/2013
28/11/2013 15:13
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23970/2013
28/11/2013 15:02
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23970/2013
28/11/2013 15:02
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23967/2013
28/11/2013 14:55
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23967/2013
28/11/2013 14:55
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23964/2013
28/11/2013 14:48
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23964/2013
28/11/2013 14:48
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Paraíba
Decreto-PB 34551/2013
28/11/2013 14:37
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Paraíba
Decreto-PB 34551/2013
28/11/2013 14:37
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 316/2013
28/11/2013 14:02
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