Maranhão
Alteradas as regras a serem observadas pelos prestadores de serviços de comunicação e fornecedores de energia elétrica
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 25/2013
02/07/2013 18:01
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 25/2013
02/07/2013 18:01
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Maranhão
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02/07/2013 18:01
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 24/2013
02/07/2013 17:42
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 24/2013
02/07/2013 17:42
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 23/2013
02/07/2013 17:30
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Maranhão
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02/07/2013 17:30
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Pernambuco
Lei Complementar-PE 234/2013
02/07/2013 14:53
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Pernambuco
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Goiás
Lei-GO 18063/2013
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Goiás
Lei-GO 18063/2013
02/07/2013 12:46
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São Paulo
Comunicado DA-SP 39/2013
02/07/2013 11:57
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São Paulo
Comunicado DA-SP 38/2013
02/07/2013 11:51
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 186/2013
02/07/2013 08:53
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 15/2013
01/07/2013 18:36
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Pernambuco
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 14/2013
01/07/2013 18:26
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 13/2013
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 13/2013
01/07/2013 18:12
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 12/2013
01/07/2013 18:04
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Pernambuco
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01/07/2013 18:04
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50443/2013
01/07/2013 18:00
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50443/2013
01/07/2013 18:00
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50442/2013
01/07/2013 17:42
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50442/2013
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 11/2013
01/07/2013 17:42
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 11/2013
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São Paulo
Comunicado CAT-SP 11/2013
01/07/2013 17:25
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