Distrito Federal
Alterados os procedimentos para a concessão de créditos do Programa “Nota Legal”
Portaria SF-DF 176/2012
08/11/2012 20:56
272 acessos
Distrito Federal
Portaria SF-DF 176/2012
08/11/2012 20:56
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 176/2012
08/11/2012 20:56
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Distrito Federal
Lei-DF 4960/2012
08/11/2012 20:56
296 acessos
Distrito Federal
Ato Declaratório Confaz-DF 16/2012
08/11/2012 20:56
254 acessos
Distrito Federal
Lei-DF 4960/2012
08/11/2012 20:56
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Distrito Federal
Ato Declaratório Confaz-DF 16/2012
08/11/2012 20:56
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Ceará
Nota Explicativa SEFAZ-CE 3/2012
08/11/2012 20:56
302 acessos
Ceará
Nota Explicativa SEFAZ-CE 3/2012
08/11/2012 20:56
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Ceará
Norma de Execução SEFAZ-CE 4/2012
08/11/2012 20:56
281 acessos
Ceará
Norma de Execução SEFAZ-CE 4/2012
08/11/2012 20:56
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Bahia
Resolução CAMEX-BA 79/2012
08/11/2012 20:56
281 acessos
Bahia
Resolução CAMEX-BA 79/2012
08/11/2012 20:56
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 546/2012
02/11/2012 06:44
237 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 546/2012
02/11/2012 06:44
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São Paulo
Portaria CAT-SP 146/2012
02/11/2012 06:44
429 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 146/2012
02/11/2012 06:44
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São Paulo
Decreto-SP 58492/2012
02/11/2012 06:44
817 acessos
São Paulo
Decreto-SP 58492/2012
02/11/2012 06:44
817 acessos
São Paulo
Decreto-SP 58491/2012
02/11/2012 06:44
434 acessos
São Paulo
Decreto-SP 58491/2012
02/11/2012 06:44
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São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 1/2012
02/11/2012 06:44
348 acessos
São Paulo
Decisão Normativa CAT-SP 1/2012
02/11/2012 06:44
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Bahia
Parecer GECOT/DITRI-BA 13289/2012
02/11/2012 06:44
448 acessos
Bahia
Parecer GECOT/DITRI-BA 13289/2012
02/11/2012 06:44
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Distrito Federal
Despacho Confaz-DF 216/2012
02/11/2012 06:44
262 acessos
São Paulo
Despacho Confaz-SP 216/2012
02/11/2012 06:44
246 acessos
Distrito Federal
Despacho Confaz-DF 216/2012
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São Paulo
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