Rio Grande do Sul
RS concede isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado ao tratamento da AME
Decreto-RS 54436/2018
27/12/2018 13:19
535 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54436/2018
27/12/2018 13:19
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Pernambuco
Decreto-PE 46933/2018
27/12/2018 10:41
322 acessos
Amazonas
Decreto-AM 38649/2018
27/12/2018 09:07
181 acessos
Amazonas
Decreto-AM 38649/2018
27/12/2018 09:00
212 acessos
Rio de Janeiro
Lei Complementar-RJ 183/2018
27/12/2018 08:33
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Ceará
Decreto-CE 32904/2018
26/12/2018 13:58
1,1k acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 61/2018
26/12/2018 11:34
114 acessos
Rio Grande do Sul
Lei-RS 15238/2018
26/12/2018 10:41
1,6k acessos
Espírito Santo
Portaria -R-ES 39/2018
26/12/2018 09:36
266 acessos
Espírito Santo
Portaria -R-ES 40/2018
26/12/2018 09:22
328 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 88/2018
22/12/2018 13:58
375 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 87/2018
22/12/2018 13:49
467 acessos
Paraná
Lei-PR 19802/2018
22/12/2018 13:29
3,9k acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 42/2018
22/12/2018 13:15
222 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 46929/2018
22/12/2018 13:09
901 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5213/2018
22/12/2018 12:52
469 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 407/2018
22/12/2018 09:59
256 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 47/2018
22/12/2018 09:52
161 acessos
Goiás
Decreto GSF-GO 1428/2018
21/12/2018 13:45
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 57/2018
21/12/2018 10:48
179 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 799/2018
21/12/2018 09:10
202 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 4342/2018
21/12/2018 09:01
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Bahia
Decreto-BA 18802/2018
21/12/2018 08:39
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Bahia
Decreto-BA 18801/2018
21/12/2018 08:32
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Bahia
Decreto-BA 18800/2018
21/12/2018 08:21
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