Rio Grande do Norte
Fixados valores de referência nas operações com cervejas, chopes, refrigerantes, isotônicos, hidroeletrolíticos e energéticos
Ato Homologatório SET-RN 15/2018
20/12/2018 11:55
359 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 15/2018
20/12/2018 11:55
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Bahia
Lei-BA 14033/2018
20/12/2018 07:24
857 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47569/2018
20/12/2018 07:18
548 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 798/2018
20/12/2018 06:48
295 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 396/2018
19/12/2018 21:11
1,7k acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 395/2018
19/12/2018 21:03
279 acessos
Santa Catarina
Ato DIAT-SC 45/2018
19/12/2018 20:54
268 acessos
Ceará
Decreto-CE 32899/2018
19/12/2018 14:35
257 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2989/2018
19/12/2018 10:31
133 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4341/2018
19/12/2018 07:19
184 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47563/2018
19/12/2018 06:54
467 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 796/2018
19/12/2018 06:41
212 acessos
Paraíba
Decreto-PB 38890/2018
18/12/2018 15:32
284 acessos
Paraná
Decreto-PR 12019/2018
18/12/2018 13:40
232 acessos
Paraná
Decreto-PR 12018/2018
18/12/2018 13:35
180 acessos
Paraná
Decreto-PR 12010/2018
18/12/2018 13:28
292 acessos
Goiás
Instrução Normativa-GO 1425/2018
18/12/2018 13:27
462 acessos
Paraná
Decreto-PR 12009/2018
18/12/2018 13:23
385 acessos
Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1423/2018
18/12/2018 11:18
334 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 41/2018
18/12/2018 08:25
118 acessos
Paraíba
Lei-PB 11247/2018
17/12/2018 14:31
706 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2650/2018
17/12/2018 13:57
195 acessos
Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2987/2018
17/12/2018 13:47
198 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 40/2018
17/12/2018 13:37
1k acessos
Piauí
Portaria GSF-PI 269/2018
17/12/2018 10:57
225 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 60/2018
17/12/2018 10:39
228 acessos
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