Santa Catarina
CONFAZ altera as regras relativas à análise funcional do Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF)
Convênio ICMS-SC 31/2009
16/04/2009 21:29
312 acessos
Santa Catarina
Convênio ICMS-SC 31/2009
16/04/2009 21:29
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Santa Catarina
Ajuste SINIEF-SC 4/2009
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Paraná
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Convênio ICMS-PR 31/2009
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Convênio ICMS-DF 31/2009
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Convênio ICMS-CE 31/2009
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Ceará
Ajuste SINIEF-CE 4/2009
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Bahia
Convênio ICMS-BA 31/2009
16/04/2009 21:29
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São Paulo
Portaria CAT-SP 55/2009
08/04/2009 21:43
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 41747/2009
21/03/2009 12:26
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Legislação Comercial
Instrução Normativa RFB 926/2009
14/03/2009 13:49
895 acessos
Legislação Comercial
Portaria RFB 574/2009
14/02/2009 15:22
591 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 2075/2009
09/02/2009 15:29
417 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 13471/2009
17/01/2009 12:35
752 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 1/2009
15/01/2009 22:02
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São Paulo
Decreto-SP 53934/2009
14/01/2009 20:06
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Bahia
Decreto-BA 11381/2008
30/12/2008 19:29
288 acessos
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