Santa Catarina
Governo altera o RICMS com relação ao devedor contumaz
Decreto-SC 434/2020
27/01/2020 22:08
411 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 434/2020
27/01/2020 22:08
411 acessos
Paraná
Decreto-PR 17245/2019
20/12/2019 11:52
5,4k acessos
Legislação Comercial
Resolução CONFEA 1121/2019
19/12/2019 12:56
80,5k acessos
Trabalho e Previdência
Lei 13958/2019
19/12/2019 09:19
486 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 1412/2019
18/12/2019 09:25
450 acessos
Santa Catarina
Lei Complementar-SC 683/2019
17/12/2019 08:21
9,7k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1915/2019
28/11/2019 09:17
21,2k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 77/2019
14/11/2019 12:10
7,5k acessos
Trabalho e Previdência
Emenda Constitucional 103/2019
13/11/2019 09:29
2,2k acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15308/2019
12/11/2019 12:07
443 acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 10088/2019
06/11/2019 10:33
1,2k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 1195/2019
01/11/2019 09:39
10,3k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 1195/2019
31/10/2019 09:19
18,5k acessos
Paraíba
Lei-PB 11470/2019
28/10/2019 10:55
213 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CFF 673/2019
27/09/2019 10:11
2,9k acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29155/2019
24/09/2019 08:40
5,5k acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 14/2019
11/09/2019 14:57
93 acessos
Legislação Comercial
Circular BACEN 3959/2019
06/09/2019 11:04
43,4k acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 13/2019
06/09/2019 08:28
88 acessos
Ceará
Decreto-CE 33251/2019
02/09/2019 10:47
10,3k acessos
Legislação Comercial
Solução de Consulta Interna COSIT 4/2019
30/08/2019 09:34
9,6k acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29091/2019
22/08/2019 08:56
157 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29091/2019
22/08/2019 08:52
147 acessos
Acre
Lei-AC 3495/2019
09/08/2019 14:29
1k acessos
Trabalho e Previdência
Medida Provisória 890/2019
02/08/2019 07:58
387 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29030/2019
30/07/2019 14:37
1,5k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 223/2019
23/07/2019 11:58
2,7k acessos
IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1901/2019
19/07/2019 10:30
291 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1902/2019
19/07/2019 09:55
3,9k acessos
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