Amazonas
Fazenda dispõe sobre o aproveitamento de crédito fiscal do ICMS relativo ao consumo de energia elétrica no processo de industrialização
Resolução SEFAZ-AM 16/2019
15/07/2019 10:06
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Amazonas
Resolução SEFAZ-AM 16/2019
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 69/2019
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 184/2019
19/06/2019 09:54
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Legislação Comercial
Instrução CVM 607/2019
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 8/2019
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 7/2019
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15242/2019
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15241/2019
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 4/2019
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Legislação Comercial
Resolução BACEN 4721/2019
03/06/2019 11:06
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 28881/2019
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 5/2019
27/05/2019 13:29
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Legislação Comercial
Comunicado Técnico CFC 4/2019
23/05/2019 14:58
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Trabalho e Previdência
Portaria MJSP 501/2019
02/05/2019 09:01
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Legislação Comercial
Ato Declaratório Executivo COGEA 3/2019
17/04/2019 08:42
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta SRRF 6ª RF 6009/2019
03/04/2019 15:02
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Goiás
Decreto-GO 1033/2019
03/04/2019 10:44
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Paraíba
Lei-PB 11301/2019
18/03/2019 10:27
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Legislação Comercial
Norma Brasileira de Contabilidade CFC 27/2019
22/02/2019 17:17
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 3/2019
20/02/2019 09:41
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Legislação Comercial
Resolução ANM 3/2019
05/02/2019 16:04
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Simples/IR/Pis-Cofins
Solução de Consulta COSIT 13/2019
05/02/2019 10:25
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 1/2019
21/01/2019 10:19
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Legislação Comercial
Resolução CGSIM 48/2018
27/12/2018 09:33
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Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo COFIS 86/2018
26/12/2018 09:46
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IPI/Importação e Exportação
Portaria MDIC 2091/2018
20/12/2018 10:37
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Legislação Comercial
Portaria Interministerial MTur-MDH 182/2018
18/12/2018 16:18
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Paraíba
Lei-PB 11247/2018
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IPI/Importação e Exportação
Resolução CZPE 14/2018
17/12/2018 09:52
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