São Paulo
Fixado o calendário de pagamento do IPVA para 2014
Decreto-SP 59623/2013
21/10/2013 10:50
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São Paulo
Decreto-SP 59623/2013
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13782/2013
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Decreto-MG 46332/2013
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Comunicado DA-SP 59/2013
11/10/2013 13:31
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Portaria SEFAZ-MT 269/2013
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Resolução SEFAZ-AM 28/2013
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São Paulo
Comunicado DA-SP 57/2013
02/10/2013 17:00
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Comunicado DA-SP 56/2013
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Comunicado SAIF-MG 30/2013
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Minas Gerais
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 1169/2013
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Goiás
Lei-GO 18173/2013
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Portaria SEFAZ-MT 262/2013
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Decreto-MG 46318/2013
26/09/2013 13:33
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Decreto-RN 23808/2013
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Portaria SEFAZ-TO 814/2013
23/09/2013 15:02
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Resolução SF-SP 63/2013
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Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 840/2013
16/09/2013 19:15
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Comunicado DA-SP 53/2013
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Comunicado DA-SP 51/2013
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São Paulo
Comunicado DA-SP 50/2013
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Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 25/2013
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 245/2013
30/08/2013 12:07
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Espírito Santo
Lei-ES 10079/2013
29/08/2013 11:57
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Decreto-RO 18083/2013
16/08/2013 14:37
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São Paulo
Comunicado DA-SP 47/2013
16/08/2013 14:15
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