Amapá
Fazenda dispõe sobre a tabela de códigos de receitas
Portaria SEFAZ-AP 19/2020
16/11/2020 10:16
8,8k acessos
Amapá
Portaria SEFAZ-AP 19/2020
16/11/2020 10:16
8,8k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55577/2020
16/11/2020 09:38
1,2k acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 28/2020
12/11/2020 11:18
718 acessos
Rio Grande do Norte
Lei Complementar-RN 675/2020
10/11/2020 12:08
2,4k acessos
Distrito Federal
Lei Complementar-DF 976/2020
10/11/2020 11:19
902 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPRT 23231/2020
10/11/2020 09:22
1,1k acessos
Rio Grande do Norte
Lei Complementar-RN 675/2020
09/11/2020 08:18
846 acessos
Sergipe
Decreto-SE 40702/2020
06/11/2020 11:18
120 acessos
Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2020
04/11/2020 11:56
319 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 33/2020
04/11/2020 10:12
396 acessos
Legislação Comercial
Resolução BCB-DC 33/2020
03/11/2020 14:56
1k acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 30084/2020
03/11/2020 12:45
452 acessos
Amapá
Decreto-AP 3769/2020
03/11/2020 12:14
285 acessos
Rio Grande do Norte
Lei-RN 10783/2020
02/11/2020 22:19
966 acessos
Sergipe
Decreto-SE 40691/2020
01/11/2020 20:20
179 acessos
Sergipe
Lei-SE 8774/2020
01/11/2020 19:33
98 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 201/2020
30/10/2020 11:26
771 acessos
Paraná
Portaria PGM-PR 72/2020
19/10/2020 07:25
235 acessos
IPI/Importação e Exportação
Decreto 10521/2020
16/10/2020 17:35
1,5k acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 126/2020
16/10/2020 17:26
366 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 125/2020
16/10/2020 17:24
178 acessos
Sergipe
Decreto-SE 40691/2020
13/10/2020 14:50
3,3k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPRT 22217/2020
13/10/2020 08:19
493 acessos
Sergipe
Lei-SE 8763/2020
09/10/2020 12:02
680 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 16/2020
09/10/2020 10:38
361 acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta COSIT 96/2020
09/10/2020 08:43
3,8k acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 177/2020
05/10/2020 10:37
460 acessos
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