Acre
Estado dispõe sobre a não execução de débitos
Lei Complementar-AC 371/2020
22/07/2020 11:47
98 acessos
Acre
Lei Complementar-AC 371/2020
22/07/2020 11:47
98 acessos
São Paulo
Resolução SFP-SP 58/2020
20/07/2020 10:19
334 acessos
Legislação Comercial
Medida Provisória 992/2020
17/07/2020 07:39
1k acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 40970/2020
13/07/2020 11:21
372 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 16382/2020
13/07/2020 08:21
907 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 14020/2020
07/07/2020 08:19
7,1k acessos
Paraná
Lei-PR 20255/2020
03/07/2020 09:21
168 acessos
Paraná
Lei-PR 20250/2020
03/07/2020 09:18
1,4k acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 21/2020
02/07/2020 08:29
87 acessos
Legislação Comercial
Comunicado BACEN 35873/2020
01/07/2020 09:50
659 acessos
Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2020
29/06/2020 10:34
359 acessos
Bahia
Decreto-BA 19781/2020
29/06/2020 07:18
2,5k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 37/2020
25/06/2020 09:50
535 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 112/2020
23/06/2020 12:01
203 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47986/2020
22/06/2020 09:01
685 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47981/2020
17/06/2020 08:55
71 acessos
Rio de Janeiro
Lei-RJ 8890/2020
17/06/2020 08:33
4,8k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 14088/2020
15/06/2020 09:11
15,2k acessos
Mato Grosso do Sul
Lei-MS 5530/2020
15/06/2020 09:03
245 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47969/2020
02/06/2020 09:39
277 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 18/2020
02/06/2020 06:42
369 acessos
Goiás
Decreto-GO 9667/2020
29/05/2020 10:36
1,2k acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 37/2020
29/05/2020 09:45
621 acessos
Paraná
Decreto-PR 4705/2020
27/05/2020 10:20
1,4k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55262/2020
21/05/2020 11:33
2k acessos
Trabalho e Previdência
Resolução CD-PIS/PASEP 2/2020
20/05/2020 07:53
795 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Resolução CGSN 155/2020
18/05/2020 08:09
4k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47950/2020
18/05/2020 07:56
847 acessos
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