Amapá
Fazenda dispõe sobre a tabela de códigos de receitas
Portaria SEFAZ-AP 19/2020
16/11/2020 10:16
9,3k acessos
Amapá
Portaria SEFAZ-AP 19/2020
16/11/2020 10:16
9,3k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 55577/2020
16/11/2020 09:38
1,3k acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 28/2020
12/11/2020 11:18
783 acessos
Rio Grande do Norte
Lei Complementar-RN 675/2020
10/11/2020 12:08
2,5k acessos
Distrito Federal
Lei Complementar-DF 976/2020
10/11/2020 11:19
1k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPRT 23231/2020
10/11/2020 09:22
1,2k acessos
Rio Grande do Norte
Lei Complementar-RN 675/2020
09/11/2020 08:18
915 acessos
Sergipe
Decreto-SE 40702/2020
06/11/2020 11:18
150 acessos
Roraima
Comunicado SEFAZ-RR 0/2020
04/11/2020 11:56
355 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 33/2020
04/11/2020 10:12
420 acessos
Legislação Comercial
Resolução BCB-DC 33/2020
03/11/2020 14:56
1,1k acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 30084/2020
03/11/2020 12:45
474 acessos
Amapá
Decreto-AP 3769/2020
03/11/2020 12:14
318 acessos
Rio Grande do Norte
Lei-RN 10783/2020
02/11/2020 22:19
995 acessos
Sergipe
Decreto-SE 40691/2020
01/11/2020 20:20
215 acessos
Sergipe
Lei-SE 8774/2020
01/11/2020 19:33
118 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 201/2020
30/10/2020 11:26
814 acessos
Paraná
Portaria PGM-PR 72/2020
19/10/2020 07:25
265 acessos
IPI/Importação e Exportação
Decreto 10521/2020
16/10/2020 17:35
1,6k acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 126/2020
16/10/2020 17:26
393 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 125/2020
16/10/2020 17:24
189 acessos
Sergipe
Decreto-SE 40691/2020
13/10/2020 14:50
3,3k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPRT 22217/2020
13/10/2020 08:19
551 acessos
Sergipe
Lei-SE 8763/2020
09/10/2020 12:02
708 acessos
Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 16/2020
09/10/2020 10:38
409 acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta COSIT 96/2020
09/10/2020 08:43
5,7k acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 177/2020
05/10/2020 10:37
499 acessos
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