Rio de Janeiro
Instituído o Regime Especial de Tributação para construção, ampliação, reforma ou modernização de estádios de futebol
Medida Provisória-RJ 497/2010
31/07/2010 15:51
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Rio de Janeiro
Medida Provisória-RJ 497/2010
31/07/2010 15:51
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 13490/2010
31/07/2010 15:50
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Simples/IR/Pis-Cofins
Medida Provisória 497/2010
31/07/2010 15:49
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Simples/IR/Pis-Cofins
Medida Provisória 497/2010
31/07/2010 15:49
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Simples/IR/Pis-Cofins
Decreto 7243/2010
31/07/2010 15:49
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Simples/IR/Pis-Cofins
Decreto 7243/2010
31/07/2010 15:49
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1058/2010
31/07/2010 15:49
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Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1058/2010
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Trabalho e Previdência
Resolução CD-PIS/PASEP 3/2010
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Trabalho e Previdência
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31/07/2010 15:49
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Paraná
Medida Provisória-PR 497/2010
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Paraná
Medida Provisória-PR 497/2010
29/07/2010 21:37
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Espírito Santo
Medida Provisória-ES 497/2010
29/07/2010 21:37
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Espírito Santo
Medida Provisória-ES 497/2010
29/07/2010 21:37
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Bahia
Medida Provisória-BA 497/2010
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Bahia
Medida Provisória-BA 497/2010
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Paraná
Convênio ICMS-PR 119/2010
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São Paulo
Convênio ICMS-SP 119/2010
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Convênio ICMS-SP 119/2010
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Paraná
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Bahia
Convênio ICMS-BA 119/2010
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Bahia
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