Legislação sobre Juros - Portal Contábeis

Rio Grande do Sul

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-RS 6/2007

06/05/2007 00:19

304 acessos

Paraná

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-PR 6/2007

06/05/2007 00:19

251 acessos

Santa Catarina

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-SC 6/2007

06/05/2007 00:19

264 acessos

São Paulo

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-SP 6/2007

06/05/2007 00:19

294 acessos

Ceará

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-CE 6/2007

06/05/2007 00:19

262 acessos

Pernambuco

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-PE 6/2007

06/05/2007 00:19

203 acessos

Goiás

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-GO 6/2007

06/05/2007 00:19

264 acessos

Bahia

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-BA 6/2007

06/05/2007 00:19

234 acessos

Distrito Federal

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-DF 6/2007

06/05/2007 00:19

271 acessos

Espírito Santo

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-ES 6/2007

06/05/2007 00:19

232 acessos

Minas Gerais

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-MG 6/2007

06/05/2007 00:19

216 acessos

Rio de Janeiro

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-RJ 6/2007

06/05/2007 00:19

228 acessos

São Paulo

Débito Fiscal: CONFAZ autoriza os Estados do AC, AL, AM, PB, PR, RO, RR e SP a instituir programas de parcelamento

Convênio ICMS-SP 51/2007

06/05/2007 00:19

386 acessos

Paraná

Débito Fiscal: CONFAZ autoriza os Estados do AC, AL, AM, PB, PR, RO, RR e SP a instituir programas de parcelamento

Convênio ICMS-PR 51/2007

06/05/2007 00:19

217 acessos

São Paulo

Serviço de comunicação: Fazenda estabelece procedimentos administrativos para pagamento de débitos com redução de juros e multas

Portaria CAT-SP 41/2007

06/05/2007 00:19

344 acessos

São Paulo

Serviço de comunicação: Estado dispensa juros e multas

Decreto-SP 51756/2007

06/05/2007 00:19

254 acessos

Minas Gerais

Fazenda Estadual fixa o período para entrega da DAMEF

Instrução Normativa SRE-MG 1/2007

06/05/2007 00:19

411 acessos

Rio Grande do Sul

Receita Estadual introduz alterações da Instrução Normativa 45 DRP/98

Instrução Normativa DRP-RS 31/2007

06/05/2007 00:19

257 acessos

Rio Grande do Sul

CONFAZ ratifica os Convênios ICMS 9, 10, 14, 16, 17, 19 a 21, 23 a 28, e 34 a 43/2007

Ato Declaratório CONFAZ-RS 6/2007

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Paraná

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Ato Declaratório CONFAZ-PR 6/2007

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Ato Declaratório CONFAZ-SC 6/2007

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Ato Declaratório CONFAZ-SP 6/2007

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Ceará

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Ato Declaratório CONFAZ-CE 6/2007

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Ato Declaratório CONFAZ-PE 6/2007

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Ato Declaratório CONFAZ-GO 6/2007

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Bahia

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Ato Declaratório CONFAZ-BA 6/2007

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Ato Declaratório CONFAZ-DF 6/2007

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Espírito Santo

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Ato Declaratório CONFAZ-ES 6/2007

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Minas Gerais

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Ato Declaratório CONFAZ-MG 6/2007

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Rio de Janeiro

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Ato Declaratório CONFAZ-RJ 6/2007

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