Paraná
Governador altera o RICMS com relação ao transporte realizado por meio de gasoduto
Decreto-PR 4148/2020
05/03/2020 11:12
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CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » NFE
legislações favoritasParaná
Receita do Estado dispõe sobre os procedimentos relativos aos pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação de imposto retido por substituição tributária - ICMS-ST
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 3/2020
05/02/2020 07:31
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Paraná
Receita do Estado dispõe sobre os procedimentos relativos aos pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação de imposto retido por substituição tributária - ICMS-ST
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 3/2020
30/01/2020 08:05
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Distrito Federal
DF dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE-NFC-e
Portaria SEF-DF 387/2019
23/12/2019 12:00
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Tocantins
Fazenda dispõe sobre o cancelamento da NFA-e
Portaria SEFAZ-TO 1296/2019
13/12/2019 12:31
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Maranhão
Fazenda fixa normas para o Programa Estadual de Apoio ao Comércio Atacadista de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas
Portaria SEFAZ-MA 649/2019
11/12/2019 15:37
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Minas Gerais
Governo altera o Regulamento do ICMS com relação ao Siscomex Remessa
Decreto-MG 47782/2019
09/12/2019 11:18
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Tocantins
Fazenda dispõe sobre o cancelamento da NFA-e
Portaria SEFAZ-TO 1296/2019
03/11/2019 11:02
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Mato Grosso do Sul
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto-MS 15228/2019
23/05/2019 17:47
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Sergipe
Fazenda dispõe sobre a tributação do pescado
Portaria SEFAZ-SE 33/2019
11/02/2019 11:01
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Rio Grande do Norte
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto-RN 28523/2018
05/12/2018 16:10
207 acessos
Maranhão
Fazenda dispõe sobre o crédito presumido
Portaria SEFAZ-MA 361/2018
04/11/2018 09:30
341 acessos
Maranhão
Fazenda dispõe sobre as operações com medicamentos
Portaria SEFAZ-MA 301/2018
11/09/2018 10:47
600 acessos
Rio Grande do Norte
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto-RN 28297/2018
04/09/2018 16:14
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Simples/IR/Pis-Cofins
CGSN ajusta normas que disciplinam o Simples Nacional e o Pert-SN do MEI
Resolução CGSN 142/2018
24/08/2018 09:04
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Sergipe
Fazenda dispõe sobre o levantamento do estoque de mercadorias excluídas da ST
Portaria SEFAZ-SE 230/2018
22/08/2018 08:57
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Rondônia
Receita Estadual dispõe sobre a EFD
Instrução Normativa CRE-RO 27/2018
24/07/2018 14:50
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Sergipe
Fazenda comunica exclusão de mercadorias do regime de ST
Comunicado SUPERGEST-SE 6/2018
13/07/2018 12:26
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Alagoas
Fazenda dispõe sobre a NF-e
Instrução Normativa SEF-AL 27/2018
30/05/2018 17:41
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Rio Grande do Norte
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto-RN 27976/2018
21/05/2018 17:06
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Distrito Federal
Fazenda dispõe sobre as operações e prestações que envolvam revistas e periódicos
Portaria SEF-DF 58/2018
12/03/2018 10:33
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Distrito Federal
Fazenda dispõe sobre as operações e prestações que envolvam revistas e periódicos
Portaria SEF-DF 58/2018
12/03/2018 10:33
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