CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » NFE
legislações favoritasMato Grosso do Sul
Estado dispõe sobre a emissão de documentos fiscais
Decreto-MS 15528/2020
10/10/2020 16:28
31 acessos
Rondônia
Fazenda dispõe sobre a importação de mercadorias
Instrução Normativa CRE-RO 38/2020
03/09/2020 11:02
15 acessos
Ceará
Sefaz dispõe sobre as obrigações relativas à emissão de documentos fiscais
Instrução Normativa SEFAZ-CE 54/2020
01/09/2020 09:36
293 acessos
Minas Gerais
Governador introduz modificações no RICMS
Decreto-MG 48008/2020
16/07/2020 09:54
57 acessos
Distrito Federal
Fazenda dispõe sobre a concessão de regime especial
Portaria SEF-DF 220/2020
29/06/2020 16:41
16 acessos
Minas Gerais
Governador altera o RICMS com relação à substituição tributária
Decreto-MG 47923/2020
24/04/2020 07:03
115 acessos
Paraná
Governador altera o RICMS com relação ao transporte realizado por meio de gasoduto
Decreto-PR 4148/2020
05/03/2020 11:12
24 acessos
Paraná
Receita do Estado dispõe sobre os procedimentos relativos aos pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação de imposto retido por substituição tributária - ICMS-ST
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 3/2020
05/02/2020 07:31
464 acessos
Paraná
Receita do Estado dispõe sobre os procedimentos relativos aos pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação de imposto retido por substituição tributária - ICMS-ST
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 3/2020
30/01/2020 08:05
338 acessos
Distrito Federal
DF dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica - NFC-e, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - DANFE-NFC-e
Portaria SEF-DF 387/2019
23/12/2019 12:00
2,3k acessos
Tocantins
Fazenda dispõe sobre o cancelamento da NFA-e
Portaria SEFAZ-TO 1296/2019
13/12/2019 12:31
45 acessos
Maranhão
Fazenda fixa normas para o Programa Estadual de Apoio ao Comércio Atacadista de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas
Portaria SEFAZ-MA 649/2019
11/12/2019 15:37
53 acessos
Minas Gerais
Governo altera o Regulamento do ICMS com relação ao Siscomex Remessa
Decreto-MG 47782/2019
09/12/2019 11:18
27 acessos
Tocantins
Fazenda dispõe sobre o cancelamento da NFA-e
Portaria SEFAZ-TO 1296/2019
03/11/2019 11:02
178 acessos
Mato Grosso do Sul
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto-MS 15228/2019
23/05/2019 17:47
30 acessos
Sergipe
Fazenda dispõe sobre a tributação do pescado
Portaria SEFAZ-SE 33/2019
11/02/2019 11:01
1,2k acessos
Rio Grande do Norte
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto-RN 28523/2018
05/12/2018 16:10
314 acessos
Maranhão
Fazenda dispõe sobre o crédito presumido
Portaria SEFAZ-MA 361/2018
04/11/2018 09:30
370 acessos
Maranhão
Fazenda dispõe sobre as operações com medicamentos
Portaria SEFAZ-MA 301/2018
11/09/2018 10:47
879 acessos
Rio Grande do Norte
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto-RN 28297/2018
04/09/2018 16:14
366 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
CGSN ajusta normas que disciplinam o Simples Nacional e o Pert-SN do MEI
Resolução CGSN 142/2018
24/08/2018 09:04
2,7k acessos
Sergipe
Fazenda dispõe sobre o levantamento do estoque de mercadorias excluídas da ST
Portaria SEFAZ-SE 230/2018
22/08/2018 08:57
550 acessos
Rondônia
Receita Estadual dispõe sobre a EFD
Instrução Normativa CRE-RO 27/2018
24/07/2018 14:50
255 acessos