Minas Gerais
Fazenda altera o cronograma de obrigatoriedade de uso da NFC-e
Resolução SEF-MG 5355/2020
26/03/2020 09:09
135 acessos
CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Nota Fiscal
legislações favoritasEspírito Santo
Estado promove diversas alterações no Regulamento do ICMS
Decreto -R-ES 4612/2020
25/03/2020 09:09
23 acessos
Espírito Santo
Estado concede e prorroga benefícios fiscais
Decreto -R-ES 4608/2020
24/03/2020 08:56
16 acessos
Rio de Janeiro
Niterói amplia os prazos para recolhimento do ISS em virtude da situação de emergência
Resolução SMF-RJ 44/2020
20/03/2020 10:25
958 acessos
São Paulo
SP estabelece procedimentos para estoque de mercadorias excluídas ou incluídas no regime de substituição tributária
Portaria CAT-SP 28/2020
20/03/2020 09:32
449 acessos
Rio de Janeiro
Sefaz-RJ promove ajustes na legislação para extinguir as regras do Cupom Fiscal
Resolução Sefaz-RJ 130/2020
19/03/2020 10:48
12 acessos
Minas Gerais
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações realizadas por produtor rural
Decreto-MG 47888/2020
17/03/2020 10:42
11 acessos
Minas Gerais
Belo Horizonte concede regime especial para que as instituições de educação imunes cumpram obrigação acessória de emissão de documentos fiscais
Portaria SMFA-MG 13/2020
16/03/2020 08:15
7 acessos
Paraná
Governador altera o RICMS com relação ao Microeempreendedor Individual
Decreto-PR 4205/2020
08/03/2020 20:33
41 acessos
Paraná
Governador altera o RICMS com relação ao transporte realizado por meio de gasoduto
Decreto-PR 4148/2020
05/03/2020 11:12
10 acessos
Paraná
Receita Estadual altera as normas para utilização do MDF-e
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 10/2020
05/03/2020 10:58
108 acessos
Paraná
Fazenda dispõe sobre a utilização da NFP-e
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 9/2020
05/03/2020 10:11
94 acessos
Rio Grande do Sul
Estado adia o início de emissão da NF-e pelos produtores rurais
Decreto-RS 55090/2020
04/03/2020 10:28
162 acessos
Espírito Santo
Aprovada Lei que concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com vidro
Lei-ES 11105/2020
27/02/2020 10:04
169 acessos
Roraima
Fazenda dispõe sobre a substituição tributária de bebidas
Portaria SEFAZ-RR 136/2020
27/02/2020 08:44
10 acessos
Espírito Santo
Governo regulamenta a utilização e a transferência de crédito acumulado para terceiros
Decreto -R-ES 4582/2020
21/02/2020 10:09
55 acessos
Ceará
Fixados procedimentos para retificação de notas fiscais no sistema de trânsito de mercadoria
Instrução Normativa SEFAZ-CE 10/2020
17/02/2020 13:18
36 acessos
Mato Grosso do Sul
Governo concede benefícios fiscais para atacadistas
Decreto-MS 15368/2020
14/02/2020 09:45
312 acessos
Mato Grosso do Sul
Estado introduz alterações no RICMS
Decreto-MS 15367/2020
14/02/2020 09:41
89 acessos
Mato Grosso do Sul
Estado dispõe sobre as operações com álcool etílico combustível
Decreto-MS 15361/2020
12/02/2020 10:34
38 acessos
IPI/Importação e Exportação
RFB dispõe sobre regimes aduaneiros especiais
Instrução Normativa RFB 1923/2020
11/02/2020 10:55
331 acessos
Maranhão
Fazenda dispõe sobre a redução de base de cálculo
Portaria SEFAZ-MA 24/2020
07/02/2020 09:58
231 acessos
Paraná
Receita do Estado dispõe sobre os procedimentos relativos aos pedidos de ressarcimento, de recuperação e de complementação de imposto retido por substituição tributária - ICMS-ST
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 3/2020
05/02/2020 07:31
101 acessos
Minas Gerais
Regulamento do ICMS é alterado com relação às operações de devolução ou troca
Decreto-MG 47854/2020
05/02/2020 07:09
141 acessos
Trabalho e Previdência
CFF dispõe sobre o exercício da profissão do farmacêutico nas operações logísticas
Resolução CFF 679/2020
04/02/2020 09:29
3,3k acessos
Alagoas
Fazenda regulamenta a aposição de selo fiscal nas embalagens de água mineral
Instrução Normativa SEF-AL 1/2020
03/02/2020 17:05
59 acessos
MAIS LEGISLAÇÃO
Simples/IR/PIS-Cofins
IPI/Importação e Exportação
Trabalho e Previdência
Legislação Comercial
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