Distrito Federal
DF altera normas para apuração do ICMS de forma diferenciada
Lei-DF 6375/2019
16/09/2019 13:43
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Distrito Federal
Lei-DF 6375/2019
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Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5291/2019
16/09/2019 09:31
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Minas Gerais
Portaria SMFA-MG 62/2019
13/09/2019 11:03
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Minas Gerais
Decreto-MG 47711/2019
13/09/2019 10:41
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Minas Gerais
Decreto-MG 47709/2019
13/09/2019 10:19
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 43/2019
06/09/2019 14:36
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 40/2019
05/09/2019 16:24
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 38/2019
05/09/2019 15:30
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29123/2019
05/09/2019 14:10
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29122/2019
04/09/2019 16:46
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 4492/2019
04/09/2019 09:26
83 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 274/2019
03/09/2019 08:43
440 acessos
Pernambuco
Decreto-PE 47683/2019
02/09/2019 13:16
104 acessos
Sergipe
Comunicado GERTRIB-SE 3/2019
02/09/2019 12:15
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Ceará
Decreto-CE 33251/2019
02/09/2019 10:47
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Legislação Comercial
Portaria MAPA 174/2019
29/08/2019 10:34
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Roraima
Instrução Normativa SEFAZ-RR 3/2019
26/08/2019 09:11
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 27/2019
21/08/2019 12:50
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 62/2019
19/08/2019 09:15
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29083/2019
18/08/2019 11:18
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29080/2019
18/08/2019 10:20
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Goiás
Decreto-GO 9495/2019
12/08/2019 13:40
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Acre
Lei-AC 3495/2019
09/08/2019 14:29
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