Maranhão
Estado institui o Programa Estadual de Apoio ao Comércio Atacadista de Peças e Acessórios para Motocicletas e Motonetas
Decreto-MA 35383/2019
18/11/2019 09:27
117 acessos
Maranhão
Decreto-MA 35383/2019
18/11/2019 09:27
117 acessos
São Paulo
Consulta-SP 20221/2019
14/11/2019 12:16
3k acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 77/2019
14/11/2019 12:10
7,5k acessos
IPI/Importação e Exportação
Portaria COANA 57/2019
13/11/2019 10:50
721 acessos
Acre
Decreto-AC 4649/2019
12/11/2019 16:28
585 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 15308/2019
12/11/2019 12:07
443 acessos
Trabalho e Previdência
Medida Provisória 905/2019
12/11/2019 10:24
10,6k acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1328/2019
11/11/2019 17:15
381 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 44/2019
08/11/2019 15:58
95 acessos
Bahia
Instrução Normativa SEFAZ/DRM-BA 15/2019
07/11/2019 10:26
360 acessos
Bahia
Instrução Normativa SEFAZ/DRM-BA 15/2019
06/11/2019 12:49
201 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29266/2019
06/11/2019 11:23
420 acessos
Bahia
Decreto-BA 31692/2019
04/11/2019 12:30
150 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 76/2019
04/11/2019 12:19
195 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5313/2019
04/11/2019 12:19
1,6k acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54849/2019
04/11/2019 11:39
975 acessos
Acre
Lei-AC 8801/2019
03/11/2019 11:41
1,4k acessos
Mato Grosso
Lei-MT 10982/2019
03/11/2019 11:27
1,3k acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1296/2019
03/11/2019 11:02
579 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29266/2019
03/11/2019 10:35
301 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 29266/2019
03/11/2019 10:29
204 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 330/2019
01/11/2019 12:14
364 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4527/2019
31/10/2019 10:47
1,2k acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 4524/2019
30/10/2019 10:45
2,3k acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 276/2019
24/10/2019 21:54
1k acessos
Alagoas
Decreto-AL 8797/2019
24/10/2019 21:42
133 acessos
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