Minas Gerais
Minas Gerais dispõe sobre as operações com leite pelo produtor rural inscrito no Cadastro de Contribuintes do ICMS
Decreto-MG 46380/2013
23/12/2013 10:52
302 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46380/2013
23/12/2013 10:52
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Santa Catarina
Ato DIAT-SC 35/2013
22/12/2013 20:50
334 acessos
São Paulo
Decreto-SP 60000/2013
22/12/2013 12:43
248 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59999/2013
22/12/2013 10:47
250 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59999/2013
22/12/2013 10:47
250 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59997/2013
22/12/2013 10:21
362 acessos
São Paulo
Decreto-SP 59997/2013
22/12/2013 10:21
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Rondônia
Resolução Conjunta SEFIN/CRE-RO 4/2013
20/12/2013 18:12
471 acessos
Rondônia
Resolução Conjunta SEFIN/CRE-RO 4/2013
20/12/2013 18:12
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Acre
Lei-AC 2025/2013
20/12/2013 17:12
605 acessos
Acre
Lei-AC 2025/2013
20/12/2013 17:12
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Sergipe
Decreto-SE 29658/2013
20/12/2013 16:00
381 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29658/2013
20/12/2013 16:00
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Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13842/2013
20/12/2013 13:00
479 acessos
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20/12/2013 13:00
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3472/2013
20/12/2013 11:42
343 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3471/2013
20/12/2013 11:23
363 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3471/2013
20/12/2013 11:23
363 acessos
IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa RFB 1421/2013
20/12/2013 11:20
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São Paulo
Comunicado DA-SP 76/2013
19/12/2013 10:59
270 acessos
São Paulo
Comunicado DA-SP 76/2013
19/12/2013 10:59
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São Paulo
Portaria CAT-SP 134/2013
19/12/2013 10:47
542 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 134/2013
19/12/2013 10:47
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Amazonas
Decreto-AM 2671/2013
19/12/2013 08:37
435 acessos
Amazonas
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19/12/2013 08:37
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Rondônia
Decreto-RO 44765/2013
18/12/2013 18:42
826 acessos
Rondônia
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