São Paulo
Disciplinada a concessão de benefícios fiscais para as sociedades de propósito específico
Portaria CAT-SP 112/2013
30/10/2013 08:57
394 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 112/2013
30/10/2013 08:57
394 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13789/2013
29/10/2013 09:55
445 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 12865/2013
28/10/2013 16:52
584 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 12865/2013
28/10/2013 16:52
584 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46339/2013
28/10/2013 10:16
370 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46339/2013
28/10/2013 10:16
370 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46338/2013
28/10/2013 10:04
349 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46338/2013
28/10/2013 10:04
349 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 127/2013
25/10/2013 14:56
304 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 127/2013
25/10/2013 14:56
304 acessos
Alagoas
Decreto-AL 28532/2013
25/10/2013 14:22
419 acessos
Alagoas
Decreto-AL 28532/2013
25/10/2013 14:22
419 acessos
Paraná
Decreto-PR 9199/2013
25/10/2013 12:05
259 acessos
Paraná
Decreto-PR 9199/2013
25/10/2013 12:05
259 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 108/2013
25/10/2013 10:38
594 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 108/2013
25/10/2013 10:38
594 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50770/2013
23/10/2013 13:45
308 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50770/2013
23/10/2013 13:45
308 acessos
Alagoas
Portaria SMF-AL 108/2013
23/10/2013 12:03
467 acessos
Alagoas
Portaria SMF-AL 108/2013
23/10/2013 12:03
467 acessos
Todos os Estados
Convênio 0/2013
22/10/2013 13:27
269 acessos
Todos os Estados
Convênio 0/2013
22/10/2013 13:27
269 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13787/2013
22/10/2013 11:31
488 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 13787/2013
22/10/2013 11:31
488 acessos
Todos os Estados
Ajuste Sinief DOU 21/2013
21/10/2013 14:46
290 acessos
Ceará
Norma de Execução SEFAZ-CE 8/2013
21/10/2013 13:34
535 acessos
Ceará
Norma de Execução SEFAZ-CE 8/2013
21/10/2013 13:34
535 acessos
Paraná
Decreto-PR 9170/2013
21/10/2013 12:10
247 acessos
Paraná
Decreto-PR 9170/2013
21/10/2013 12:10
247 acessos
IPI/Importação e Exportação
Decreto 8122/2013
21/10/2013 11:22
563 acessos
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