Rio Grande do Sul
RICMS é alterado para dispor sobre o crédito presumido nas operações com tubos de aço
Decreto-RS 48533/2011
18/11/2011 23:27
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Portaria SF-PE 184/2011
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 39/2011
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Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2699/2011
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Portaria CAT-SP 153/2011
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São Paulo
Instrução Normativa SF/SUREM-SP 16/2011
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 11043/2011
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