Bahia
Adiada a vigência da obrigatoriedade de utilização da NF-e para atividades de impressão e venda de jornais
Protocolo ICMS-BA 86/2011
10/11/2011 21:17
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Bahia
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 48494/2011
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 76/2011
07/11/2011 18:07
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Instrução Normativa SRE-PE 17/2011
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 16/2011
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Pernambuco
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 48475/2011
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Rio de Janeiro
Resolução SMF-RJ 2/2011
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 2879/2011
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 11034/2011
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Santa Catarina
Decreto-SC 588/2011
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 48475/2011
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 75/2011
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