Ceará
Sefaz dispõe sobre a substituição tributária nas operações com frango vivo
Instrução Normativa SEFAZ-CE 50/2020
07/08/2020 08:58
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 50/2020
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Minas Gerais
Decreto-MG 48019/2020
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Todos os Estados
Convênio ICMS 53/2020
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Ajuste Sinief 23/2020
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Ajuste Sinief 21/2020
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Ajuste Sinief 20/2020
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Ajuste Sinief 18/2020
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Ajuste Sinief 15/2020
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Distrito Federal
Decreto-DF 41038/2020
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Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5379/2020
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Minas Gerais
Decreto-MG 17399/2020
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Mato Grosso do Sul
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Mato Grosso do Sul
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Mato Grosso do Sul
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Decreto-RR 77/2020
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Maranhão
Medida Provisória-MA 322/2020
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Espírito Santo
Decreto-ES 4694/2020
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Distrito Federal
Decreto-DF 40999/2020
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Minas Gerais
Portaria SRE-MG 175/2020
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Trabalho e Previdência
Solução de Consulta COSIT 65/2020
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Trabalho e Previdência
Solução de Consulta COSIT 58/2020
20/07/2020 09:23
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Distrito Federal
Decreto-DF 40992/2020
17/07/2020 07:07
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Minas Gerais
Decreto-MG 48008/2020
16/07/2020 09:54
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Pernambuco
Portaria SF-PE 116/2020
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa RE-RS 53/2020
14/07/2020 08:36
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 46/2020
13/07/2020 12:02
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