Legislação sobre Nota Fiscal

Paraná

Paraná faz diversas alterações em seu RICMS

Decreto-PR 2152/2008

15/03/2008 00:05

336 acessos

Rio Grande do Sul

Substituição Tributária: Estado institui o regime nas operações internas com arroz beneficiado

Decreto-RS 45533/2008

15/03/2008 00:05

329 acessos

Rio de Janeiro

Divulgada nova relação de modelos de ECF que podem ser autorizados para uso fiscal

Portaria ST-RJ 466/2008

15/03/2008 00:05

246 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina promove as seguintes alterações no RICMS:

Decreto-SC 1126/2008

15/03/2008 00:05

243 acessos

São Paulo

Secretaria da Fazenda divulga agenda tributária

Comunicado CAT-SP 14/2008

08/03/2008 23:40

349 acessos

Minas Gerais

Governador aprova o novo Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos

Decreto-MG 44747/2008

08/03/2008 23:40

1,4k acessos

São Paulo

Secretaria da Fazenda divulga agenda tributária

Comunicado CAT-SP 14/2008

08/03/2008 23:40

349 acessos

Minas Gerais

Governador aprova o novo Regulamento do Processo e dos Procedimentos Tributários Administrativos

Decreto-MG 44747/2008

08/03/2008 23:40

1,4k acessos

Bahia

Bahia concede tratamento tributário diferenciado nas operações com AEHC e AEAC realizadas por usina alcooleira

Decreto-BA 10936/2008

08/03/2008 23:40

384 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal disciplina a extinção dos Termos de Acordo de Regime Especial dos comerciantes atacadistas

Decreto-DF 28819/2008

08/03/2008 23:40

285 acessos

Bahia

Bahia concede tratamento tributário diferenciado nas operações com AEHC e AEAC realizadas por usina alcooleira

Decreto-BA 10936/2008

08/03/2008 23:40

384 acessos

Bahia

Fisco estabelece normas para o credenciamento dos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica

Portaria SF-BA 87/2008

08/03/2008 23:40

381 acessos

Bahia

Fisco estabelece normas para o credenciamento dos contribuintes obrigados à emissão da Nota Fiscal Eletrônica

Portaria SF-BA 87/2008

08/03/2008 23:40

381 acessos

São Paulo

CAT disciplina o recolhimento do imposto devido na entrada interestadual de mercadoria sujeita à substituição tributária

Portaria CAT-SP 16/2008

01/03/2008 01:01

1,5k acessos

São Paulo

CAT disciplina o recolhimento do imposto devido na entrada interestadual de mercadoria sujeita à substituição tributária

Portaria CAT-SP 16/2008

01/03/2008 01:01

1,5k acessos

Ceará

Estabelecidas normas a serem observadas pelos proprietários de embarcações pesqueiras para fins de isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel a ser consumido pelas referidas embarcações

Instrução Normativa SF-CE 4/2008

01/03/2008 01:01

241 acessos

Minas Gerais

Débito de ICMS relativo à exportação de ferro-gusa e ferro liga pode ser quitado com desconto

Decreto-MG 44731/2008

01/03/2008 01:01

283 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina aprova os aplicativos, modelos de formulário e manual de preenchimento relativos ao crédito acumulado do ICMS

Portaria SEF-SC 24/2008

01/03/2008 01:01

455 acessos

Rio Grande do Sul

Estado incorpora benefícios previstos pelo CONFAZ

Decreto-RS 45498/2008

01/03/2008 01:01

272 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina promove diversas alterações no RICMS, das quais destacamos:

Decreto-SC 1079/2008

01/03/2008 01:01

290 acessos

Ceará

Estado introduz alterações nos seguintes dispositivos legais, das quais destacamos:

Decreto-CE 29194/2008

01/03/2008 01:01

426 acessos

Ceará

Estabelecidas normas a serem observadas pelos proprietários de embarcações pesqueiras para fins de isenção do ICMS na aquisição de óleo diesel a ser consumido pelas referidas embarcações

Instrução Normativa SF-CE 4/2008

01/03/2008 01:01

241 acessos

Minas Gerais

Débito de ICMS relativo à exportação de ferro-gusa e ferro liga pode ser quitado com desconto

Decreto-MG 44731/2008

01/03/2008 01:01

283 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina aprova os aplicativos, modelos de formulário e manual de preenchimento relativos ao crédito acumulado do ICMS

Portaria SEF-SC 24/2008

01/03/2008 01:01

455 acessos

Rio Grande do Sul

Estado incorpora benefícios previstos pelo CONFAZ

Decreto-RS 45498/2008

01/03/2008 01:01

272 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina promove diversas alterações no RICMS, das quais destacamos:

Decreto-SC 1079/2008

01/03/2008 01:01

290 acessos

Ceará

Estado introduz alterações nos seguintes dispositivos legais, das quais destacamos:

Decreto-CE 29194/2008

01/03/2008 01:01

426 acessos

Paraná

Paraná relaciona operações com limites para aproveitamento de créditos de ICMS

Decreto-PR 2131/2008

01/03/2008 01:01

1k acessos

Santa Catarina

Fisco relaciona contribuintes que deverão solicitar credenciamento para emissão da Nota Fiscal Eletrônica

Portaria SEF-SC 22/2008

01/03/2008 01:01

251 acessos

Ceará

Consolidadas as normas que tratam do FDI – Fundo de Desenvolvimento Industrial

Decreto-CE 29183/2008

01/03/2008 01:01

2,8k acessos

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