Rio Grande do Sul
CONFAZ altera as regras da substituição tributária de combustíveis para 2008
Convênio ICMS-RS 110/2007
06/10/2007 05:10
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Rio Grande do Sul
Convênio ICMS-RS 110/2007
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Convênio ICMS-RS 110/2007
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Convênio ICMS-PR 110/2007
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Convênio ICMS-GO 110/2007
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Espírito Santo
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Instrução Normativa GSF-GO 876/2007
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Instrução Normativa GSF-GO 876/2007
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Goiás
Instrução Normativa GSF-GO 877/2007
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Pernambuco
Decreto-PE 30848/2007
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 12/2007
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Distrito Federal
Decreto-DF 28309/2007
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Distrito Federal
Decreto-DF 28309/2007
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Minas Gerais
Decreto-MG 44625/2007
29/09/2007 06:52
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São Paulo
Portaria CAT-SP 89/2007
29/09/2007 06:51
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São Paulo
Portaria CAT-SP 89/2007
29/09/2007 06:51
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São Paulo
Resolução SF-SP 52/2007
29/09/2007 06:51
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