Legislação sobre Nota Fiscal

São Paulo

Estado regulamenta o Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal

Decreto-SP 52096/2007

01/09/2007 02:01

292 acessos

São Paulo

Regulamento do ICMS é alterado para adequação ao Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal

Decreto-SP 52097/2007

01/09/2007 02:01

284 acessos

Espírito Santo

Cigarro: RFB disciplina registro especial e fornecimento e utilização de selo de controle

Instrução Normativa RFB-ES 770/2007

01/09/2007 02:01

304 acessos

Rio de Janeiro

Cigarro: RFB disciplina registro especial e fornecimento e utilização de selo de controle

Instrução Normativa RFB-RJ 770/2007

01/09/2007 02:01

387 acessos

Bahia

Cigarro: RFB disciplina registro especial e fornecimento e utilização de selo de controle

Instrução Normativa RFB-BA 770/2007

01/09/2007 02:01

1,2k acessos

Pernambuco

Normas para substituição de peças de veículos em garantia são incorporadas ao regulamento do ICMS

Decreto-PE 30745/2007

01/09/2007 02:01

326 acessos

Pernambuco

Normas para substituição de peças de veículos em garantia são incorporadas ao regulamento do ICMS

Decreto-PE 30745/2007

01/09/2007 02:01

326 acessos

Paraná

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-PR 1303/2007

01/09/2007 02:01

322 acessos

Goiás

RCTE-GO é alterado para incorporação de normas e benefícios do ICMS aprovados pelo CONFAZ

Decreto-GO 6659/2007

01/09/2007 02:01

609 acessos

Paraná

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-PR 1303/2007

01/09/2007 02:01

322 acessos

Rio Grande do Sul

Gráficas devem anular alguns campos nas notas fiscais do simples nacional

Decreto-RS 45216/2007

01/09/2007 02:01

215 acessos

Goiás

RCTE-GO é alterado para incorporação de normas e benefícios do ICMS aprovados pelo CONFAZ

Decreto-GO 6659/2007

01/09/2007 02:01

609 acessos

Ceará

SUPERSIMPLES: SEFAZ estabelece procedimentos para inscrição, enquadramento e emissão de documentos fiscais

Instrução Normativa SEFAZ-CE 7/2007

01/09/2007 02:01

532 acessos

Ceará

SUPERSIMPLES: SEFAZ estabelece procedimentos para inscrição, enquadramento e emissão de documentos fiscais

Instrução Normativa SEFAZ-CE 7/2007

01/09/2007 02:01

532 acessos

Espírito Santo

Prefeitura de Vitória institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Portaria SMF-ES 49/2007

25/08/2007 01:22

4k acessos

Espírito Santo

Prefeitura de Vitória institui a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica

Portaria SMF-ES 49/2007

25/08/2007 01:22

4k acessos

Santa Catarina

Estado faz diversas modificações no Regulamento do ICMS

Decreto-SC 529/2007

25/08/2007 01:22

289 acessos

Santa Catarina

Estado faz diversas modificações no Regulamento do ICMS

Decreto-SC 529/2007

25/08/2007 01:22

289 acessos

Santa Catarina

Alteradas regras de ECF e processamento de dados

Decreto-SC 509/2007

25/08/2007 01:22

285 acessos

Santa Catarina

Alteradas regras de ECF e processamento de dados

Decreto-SC 509/2007

25/08/2007 01:22

285 acessos

Ceará

Estado esclarece obrigações dos contribuintes que migrarem ou não para o Simples Nacional

Decreto-CE 28827/2007

25/08/2007 01:22

309 acessos

Ceará

Estado esclarece obrigações dos contribuintes que migrarem ou não para o Simples Nacional

Decreto-CE 28827/2007

25/08/2007 01:22

309 acessos

Espírito Santo

Governador altera o Regulamento do ICMS-ES para incorporar regras aprovadas pelo CONFAZ

Decreto -R-ES 1902/2007

25/08/2007 01:22

332 acessos

Espírito Santo

Governador altera o Regulamento do ICMS-ES para incorporar regras aprovadas pelo CONFAZ

Decreto -R-ES 1902/2007

25/08/2007 01:22

332 acessos

Distrito Federal

DF disponibiliza documento de arrecadação on-line para pagamento do ICMS da remessa de café cru em grão em operações interestaduais

Decreto-DF 28179/2007

25/08/2007 01:22

224 acessos

Distrito Federal

DF disponibiliza documento de arrecadação on-line para pagamento do ICMS da remessa de café cru em grão em operações interestaduais

Decreto-DF 28179/2007

25/08/2007 01:22

224 acessos

Ceará

SEFAZ fixa pauta de valores do serviço de transporte rodoviário de cargas

Instrução Normativa SEFAZ-CE 10/2007

25/08/2007 01:22

281 acessos

Ceará

SEFAZ fixa pauta de valores do serviço de transporte rodoviário de cargas

Instrução Normativa SEFAZ-CE 10/2007

25/08/2007 01:22

281 acessos

Ceará

Veículos: venda realizada antes de decorridos 12 meses da aquisição deve ser tributada

Decreto-CE 28817/2007

25/08/2007 01:22

430 acessos

Ceará

Veículos: venda realizada antes de decorridos 12 meses da aquisição deve ser tributada

Decreto-CE 28817/2007

25/08/2007 01:22

430 acessos

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