Legislação sobre Nota Fiscal

Espírito Santo

Supersimples: Espírito Santo regulamenta as regras aprovadas pela Lei Complementar 123/2006

Decreto -R-ES 1883/2007

21/07/2007 03:50

318 acessos

São Paulo

Município de São Paulo regula a criação, venda e doação de cães e gatos

Lei-SP 14483/2007

21/07/2007 03:50

331 acessos

Rio de Janeiro

Município do Rio de Janeiro: quem realizar operações com combustível adulterado terá o alvará cassado

Lei-RJ 4536/2007

21/07/2007 03:50

287 acessos

Rio Grande do Sul

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-RS 45157/2007

21/07/2007 03:50

341 acessos

Espírito Santo

Supersimples: Espírito Santo regulamenta as regras aprovadas pela Lei Complementar 123/2006

Decreto -R-ES 1883/2007

21/07/2007 03:50

318 acessos

Rio Grande do Sul

Estado fixa novas regras para a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos retirados de veículos com o fim de desmanche

Lei-RS 12745/2007

21/07/2007 03:50

428 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal altera o RICMS

Decreto-DF 28122/2007

21/07/2007 03:50

250 acessos

Minas Gerais

MG autoriza o uso da Nota Fiscal Eletrônica

Decreto-MG 44566/2007

21/07/2007 03:50

330 acessos

Espírito Santo

Termo de Adesão para uso da Agência Virtual deve ser preenchido no ato da inscrição estadual do estabelecimento

Decreto -R-ES 1881/2007

21/07/2007 03:50

260 acessos

Rio Grande do Sul

Estado fixa novas regras para a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos retirados de veículos com o fim de desmanche

Lei-RS 12745/2007

21/07/2007 03:50

428 acessos

Distrito Federal

Distrito Federal altera o RICMS

Decreto-DF 28122/2007

21/07/2007 03:50

250 acessos

Minas Gerais

MG autoriza o uso da Nota Fiscal Eletrônica

Decreto-MG 44566/2007

21/07/2007 03:50

330 acessos

Espírito Santo

Termo de Adesão para uso da Agência Virtual deve ser preenchido no ato da inscrição estadual do estabelecimento

Decreto -R-ES 1881/2007

21/07/2007 03:50

260 acessos

São Paulo

Importação: CAT atualiza normas

Portaria CAT-SP 59/2007

14/07/2007 02:23

477 acessos

São Paulo

Importação: CAT atualiza normas

Portaria CAT-SP 59/2007

14/07/2007 02:23

477 acessos

Bahia

RICMS-BA é alterado para excluir dispositivos do SIMBAHIA e incorporar o SUPERSIMPLES

Decreto-BA 10396/2007

14/07/2007 02:23

529 acessos

Paraná

Estado altera o RICMS com relação à utilização da Nota Fiscal Avulsa emitida por processamento de dados

Decreto-PR 1077/2007

14/07/2007 02:23

258 acessos

Paraná

Secretaria da Fazenda estabelece procedimento para emissão da Nota Fiscal Avulsa por Processamento de Dados

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 50/2007

14/07/2007 02:23

297 acessos

Bahia

RICMS-BA é alterado para excluir dispositivos do SIMBAHIA e incorporar o SUPERSIMPLES

Decreto-BA 10396/2007

14/07/2007 02:23

529 acessos

Paraná

Estado altera o RICMS com relação à utilização da Nota Fiscal Avulsa emitida por processamento de dados

Decreto-PR 1077/2007

14/07/2007 02:23

258 acessos

Paraná

Secretaria da Fazenda estabelece procedimento para emissão da Nota Fiscal Avulsa por Processamento de Dados

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 50/2007

14/07/2007 02:23

297 acessos

Paraná

Fazenda divulga valores a serem considerados como base de cálculo nas operações com cervejas e refrigerantes

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 52/2007

14/07/2007 02:23

246 acessos

Minas Gerais

RICMS-MG é alterado para a retirada de dispositivos do Simples Minas

Decreto-MG 44562/2007

07/07/2007 01:49

291 acessos

Minas Gerais

Estabelecidas as normas para o transporte de mercadorias ou bens transportados por veículo envolvido em acidente de trânsito

Resolução SF-MG 3890/2007

07/07/2007 01:49

217 acessos

Minas Gerais

Fazenda disciplina a migração do Simples Minas para o Supersimples

Resolução SF-MG 3888/2007

07/07/2007 01:49

344 acessos

Rio de Janeiro

SEFAZ-RJ define regras transitórias para optantes ou não do Supersimples emitirem notas fiscais e escriturarem livros fiscais

Portaria SSER-RJ 3/2007

07/07/2007 01:49

308 acessos

Bahia

Bahia isenta do ICMS alguns optantes do SUPERSIMPLES

Lei-BA 10646/2007

07/07/2007 01:49

348 acessos

Minas Gerais

RICMS-MG é alterado para a retirada de dispositivos do Simples Minas

Decreto-MG 44562/2007

07/07/2007 01:49

291 acessos

Minas Gerais

Estabelecidas as normas para o transporte de mercadorias ou bens transportados por veículo envolvido em acidente de trânsito

Resolução SF-MG 3890/2007

07/07/2007 01:49

217 acessos

Minas Gerais

Fazenda disciplina a migração do Simples Minas para o Supersimples

Resolução SF-MG 3888/2007

07/07/2007 01:49

344 acessos

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