Sergipe
Fazenda dispõe sobre a exclusão de mercadorias da substituição tributária
Portaria SEFAZ-SE 158/2016
02/03/2016 15:44
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 158/2016
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25901/2016
02/03/2016 14:28
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25901/2016
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 21/2016
02/03/2016 11:21
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Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 21/2016
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 6/2016
28/02/2016 07:37
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São Paulo
Decreto-SP 61840/2016
26/02/2016 10:02
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Minas Gerais
Decreto-MG 46957/2016
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Minas Gerais
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25893/2016
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Rio Grande do Norte
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Amazonas
Decreto-AM 3277/2016
23/02/2016 09:38
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25893/2016
22/02/2016 16:35
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Rio Grande do Norte
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Minas Gerais
Decreto-MG 46951/2016
19/02/2016 12:29
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Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 1/2016
17/02/2016 13:54
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Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 971/2016
16/02/2016 11:46
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Rio Grande do Sul
Lei-RS 12007/2016
16/02/2016 11:39
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