Legislação sobre Nota Fiscal

Maranhão

Fazenda dispõe sobre os créditos do Programa Viva Nota

Portaria SEFAZ-MA 534/2015

18/11/2015 10:17

497 acessos

Ceará

Estado promove diversas alterações no RICMS

Decreto-CE 31831/2015

18/11/2015 09:43

911 acessos

Ceará

Estado promove diversas alterações no RICMS

Decreto-CE 31831/2015

18/11/2015 09:43

911 acessos

Alagoas

Estado altera regras relativas ao cadastro de contribuintes

Instrução Normativa SEF-AL 35/2015

17/11/2015 11:07

1,7k acessos

Alagoas

Estado altera regras relativas ao cadastro de contribuintes

Instrução Normativa SEF-AL 35/2015

17/11/2015 11:07

1,7k acessos

Mato Grosso do Sul

Estado dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas

Decreto-MS 14308/2015

17/11/2015 10:35

678 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado dispõe sobre a obrigatoriedade de emissão de Documentos Fiscais Eletrônicos por contribuintes varejistas

Decreto-MS 14308/2015

17/11/2015 10:35

678 acessos

Mato Grosso do Sul

Estado dispõe sobre os valores e prazos de recolhimento do IPVA

Decreto-MS 14310/2015

17/11/2015 10:22

564 acessos

Rio de Janeiro

Niterói divulga o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais para 2016

Resolução SMF-RJ 11/2015

13/11/2015 12:03

624 acessos

Rio de Janeiro

Niterói divulga o Calendário de Recolhimento de Tributos Municipais para 2016

Resolução SMF-RJ 11/2015

13/11/2015 12:03

624 acessos

Rio Grande do Norte

Estado altera regras do PROADI

Lei-RN 9995/2015

13/11/2015 10:04

806 acessos

Maranhão

Estado altera o regulamento do Programa de Estímulo à Cidadania Tributária

Decreto-MA 31288/2015

13/11/2015 09:43

428 acessos

Maranhão

Estado altera o regulamento do Programa de Estímulo à Cidadania Tributária

Decreto-MA 31288/2015

13/11/2015 09:43

428 acessos

Maranhão

Estado altera o RICMS com relação ao crédito presumido

Decreto-MA 31287/2015

13/11/2015 09:35

1,6k acessos

Maranhão

Estado altera o RICMS com relação ao crédito presumido

Decreto-MA 31287/2015

13/11/2015 09:35

1,6k acessos

Tocantins

Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica

Portaria SEFAZ-TO 1152/2015

13/11/2015 09:16

1,5k acessos

Tocantins

Fazenda dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica

Portaria SEFAZ-TO 1152/2015

13/11/2015 09:16

1,5k acessos

Amazonas

Sefaz dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Resolução SEFAZ-AM 21/2015

12/11/2015 11:13

552 acessos

Amazonas

Sefaz dispõe sobre a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica

Resolução SEFAZ-AM 21/2015

12/11/2015 11:13

552 acessos

Santa Catarina

Estado dispõe sobre a vigência de benefícios fiscais

Decreto-SC 446/2015

11/11/2015 21:30

795 acessos

Santa Catarina

Estado dispõe sobre a vigência de benefícios fiscais

Decreto-SC 446/2015

11/11/2015 21:30

795 acessos

Alagoas

Estado altera regras relativas aos estabelecimentos com atividade de distribuição centralizada

Decreto-AL 44970/2015

11/11/2015 09:20

669 acessos

Alagoas

Estado altera regras relativas aos estabelecimentos com atividade de distribuição centralizada

Decreto-AL 44970/2015

11/11/2015 09:20

669 acessos

Paraná

Fazenda altera data limite para estabelecimento com CNAE 4731-8/00 emitir documento diverso da NFC-e

Resolução SEFA-PR 1072/2015

10/11/2015 12:08

893 acessos

Paraná

Fazenda altera data limite para estabelecimento com CNAE 4731-8/00 emitir documento diverso da NFC-e

Resolução SEFA-PR 1072/2015

10/11/2015 12:08

893 acessos

Pernambuco

Fazenda dispõe sobre o PRODEAUTO

Portaria SF-PE 192/2015

09/11/2015 07:05

3,5k acessos

Pernambuco

Fazenda dispõe sobre o PRODEAUTO

Portaria SF-PE 192/2015

09/11/2015 07:05

3,5k acessos

Minas Gerais

Governo dispõe sobre a transferência e utilização de crédito acumulado de ICMS

Decreto-MG 46876/2015

04/11/2015 11:29

755 acessos

Minas Gerais

Governo dispõe sobre a transferência e utilização de crédito acumulado de ICMS

Decreto-MG 46876/2015

04/11/2015 11:29

755 acessos

Sergipe

Fazenda aprova o Demonstrativo do ICMS Antecipado

Portaria SEFAZ-SE 251/2015

03/11/2015 15:04

1k acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Nota Fiscal

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