Distrito Federal
DF dispõe sobre a regualrização de débitos do ICMS
Lei Complementar-DF 976/2020
10/11/2020 11:19
583 acessos
Distrito Federal
Lei Complementar-DF 976/2020
10/11/2020 11:19
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Sergipe
Decreto-SE 40702/2020
06/11/2020 11:18
48 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 33/2020
04/11/2020 10:12
256 acessos
Rio Grande do Norte
Lei-RN 10784/2020
02/11/2020 22:22
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Sergipe
Decreto-SE 40691/2020
01/11/2020 20:20
65 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 201/2020
30/10/2020 11:26
547 acessos
Sergipe
Decreto-SE 40691/2020
13/10/2020 14:50
2,4k acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 177/2020
05/10/2020 10:37
315 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 30/2020
02/10/2020 08:08
28 acessos
IPI/Importação e Exportação
Lei Complementar 175/2020
24/09/2020 09:06
3,2k acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta Interna COSIT 5/2020
10/09/2020 15:04
45 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 27/2020
02/09/2020 07:26
20 acessos
Paraíba
Decreto-PB 40453/2020
24/08/2020 09:00
204 acessos
Legislação Comercial
Lei 14045/2020
21/08/2020 07:04
4,8k acessos
Trabalho e Previdência
Lei 14043/2020
20/08/2020 08:18
1,9k acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 10464/2020
18/08/2020 08:42
517 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 24/2020
04/08/2020 07:18
22 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 133/2020
30/07/2020 08:45
3,2k acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Instrução Normativa RFB 1967/2020
23/07/2020 07:09
655 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 21/2020
02/07/2020 08:29
51 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 14017/2020
30/06/2020 08:17
1,2k acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 112/2020
23/06/2020 12:01
148 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 18/2020
02/06/2020 06:42
311 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 15/2020
05/05/2020 07:04
609 acessos
Ceará
Decreto-CE 33565/2020
04/05/2020 12:35
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Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 12/2020
02/04/2020 09:25
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Distrito Federal
Decreto-DF 40575/2020
31/03/2020 07:21
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