Legislação sobre Simples Nacional

Espírito Santo

Supersimples: Espírito Santo regulamenta as regras aprovadas pela Lei Complementar 123/2006

Decreto -R-ES 1883/2007

21/07/2007 03:50

317 acessos

Rio Grande do Sul

RS institui o programa

Decreto-RS 51095/2014

21/07/2007 03:50

322 acessos

Paraná

SUPERSIMPLES: Estado esclarece os procedimentos para adesão ao programa

Lei-PR 15562/2007

21/07/2007 03:50

634 acessos

Bahia

Concedido parcelamento de débitos do ICMS para empresa optante pelo SUPERSIMPLES

Decreto-BA 10406/2007

21/07/2007 03:50

377 acessos

Espírito Santo

Supersimples: Espírito Santo regulamenta as regras aprovadas pela Lei Complementar 123/2006

Decreto -R-ES 1883/2007

21/07/2007 03:50

317 acessos

Espírito Santo

Microempresa optante pelo Supersimples poderá ser dispensada do uso de ECF

Decreto -R-ES 1882/2007

21/07/2007 03:50

250 acessos

Rio de Janeiro

Supersimples: Definidas regras para parcelamento de débitos de ICMS inscritos na dívida ativa

Resolução PGE-RJ 2342/2007

14/07/2007 02:23

538 acessos

Rio de Janeiro

Alterados os valores do IPI para cigarro contendo fumo

Instrução Normativa RFB-RJ 753/2007

14/07/2007 02:23

246 acessos

Espírito Santo

Alterados os valores do IPI para cigarro contendo fumo

Instrução Normativa RFB-ES 753/2007

14/07/2007 02:23

283 acessos

Bahia

Alterados os valores do IPI para cigarro contendo fumo

Instrução Normativa RFB-BA 753/2007

14/07/2007 02:23

270 acessos

Rio de Janeiro

Supersimples: Definidas regras para parcelamento de débitos de ICMS inscritos na dívida ativa

Resolução PGE-RJ 2342/2007

14/07/2007 02:23

538 acessos

Pernambuco

Concedido parcelamento de débitos do ICMS para empresa optante SUPERSIMPLES

Decreto-PE 30586/2007

14/07/2007 02:23

470 acessos

Bahia

RICMS-BA é alterado para excluir dispositivos do SIMBAHIA e incorporar o SUPERSIMPLES

Decreto-BA 10396/2007

14/07/2007 02:23

528 acessos

Goiás

Supersimples: Goiás define regras para regularização de débitos de ICMS

Instrução Normativa GSF-GO 858/2007

14/07/2007 02:23

306 acessos

Pernambuco

Concedido parcelamento de débitos do ICMS para empresa optante SUPERSIMPLES

Decreto-PE 30586/2007

14/07/2007 02:23

470 acessos

Bahia

RICMS-BA é alterado para excluir dispositivos do SIMBAHIA e incorporar o SUPERSIMPLES

Decreto-BA 10396/2007

14/07/2007 02:23

528 acessos

Goiás

Estado esclarece que as regras da antecipação tributária do ICMS não se aplicam aos que optarem pelo Supersimples

Instrução Normativa GSF-GO 857/2007

14/07/2007 02:23

263 acessos

Goiás

Supersimples: Goiás define regras para regularização de débitos de ICMS

Instrução Normativa GSF-GO 858/2007

14/07/2007 02:23

306 acessos

Legislação Comercial

Os novos procedimentos relativos ao CNPJ já estão vigorando

Instrução Normativa RFB 748/2007

14/07/2007 02:23

1,2k acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

RFB divulga procedimentos para os casos de mudança de regime de reconhecimento de receitas em função da opção pelo Simples Nacional

Instrução Normativa RFB 752/2007

14/07/2007 02:23

323 acessos

Trabalho e Previdência

Institui código de receita, objeto de parcelamento de débitos inscritos em Dívida Ativa, para ingresso no Simples Nacional

Ato Declaratório Executivo CODAC 48/2007

14/07/2007 02:23

207 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Parcelamento especial: criado código para recolhimento de parcelas de débitos inscritos em DAU

Ato Declaratório Executivo CODAC 48/2007

14/07/2007 02:23

251 acessos

Bahia

Bahia isenta do ICMS alguns optantes do SUPERSIMPLES

Lei-BA 10646/2007

07/07/2007 01:49

348 acessos

Bahia

Governo Federal regulamenta redução do PIS e da COFINS na question importação de diversos produtos destinados aos habilitados no REIDI

Decreto-BA 6144/2007

07/07/2007 01:49

353 acessos

Ceará

Governo Federal regulamenta redução do PIS e da COFINS na question importação de diversos produtos destinados aos habilitados no REIDI

Decreto-CE 6144/2007

07/07/2007 01:49

475 acessos

Distrito Federal

Governo Federal regulamenta redução do PIS e da COFINS na question importação de diversos produtos destinados aos habilitados no REIDI

Decreto-DF 6144/2007

07/07/2007 01:49

336 acessos

Espírito Santo

Governo Federal regulamenta redução do PIS e da COFINS na question importação de diversos produtos destinados aos habilitados no REIDI

Decreto-ES 6144/2007

07/07/2007 01:49

331 acessos

Pernambuco

Governo Federal regulamenta redução do PIS e da COFINS na question importação de diversos produtos destinados aos habilitados no REIDI

Decreto-PE 6144/2007

07/07/2007 01:49

339 acessos

Paraná

Governo Federal regulamenta redução do PIS e da COFINS na question importação de diversos produtos destinados aos habilitados no REIDI

Decreto-PR 6144/2007

07/07/2007 01:49

328 acessos

Rio de Janeiro

Governo Federal regulamenta redução do PIS e da COFINS na question importação de diversos produtos destinados aos habilitados no REIDI

Decreto-RJ 6144/2007

07/07/2007 01:49

345 acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Simples Nacional