CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Simples Nacional

São Paulo

Comitê Gestor define Obrigações Acessórias do ISS e do ICMS para as ME e EPP enquadradas no Simples Nacional

Resolução CGSN-SP 10/2007

07/07/2007 01:49

245 acessos

Minas Gerais

Fazenda disciplina a migração do Simples Minas para o Supersimples

Resolução SF-MG 3888/2007

07/07/2007 01:49

322 acessos

Rio de Janeiro

SEFAZ-RJ define regras transitórias para optantes ou não do Supersimples emitirem notas fiscais e escriturarem livros fiscais

Portaria SSER-RJ 3/2007

07/07/2007 01:49

291 acessos

Rio Grande do Sul

SUPERSIMPLES: Município de Porto Alegre institui parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional

Decreto-RS 15606/2007

07/07/2007 01:49

322 acessos

Rio Grande do Sul

SUPERSIMPLES: Rio Grande do Sul institui programa para regularização de débitos do ICMS

Decreto-RS 45122/2007

07/07/2007 01:49

326 acessos

São Paulo

SUPERSIMPLES: Município de São Paulo institui Parcelamento Especial para Ingresso no Simples Nacional (PISN)

Portaria Intersecretarial SF/SNJ-SP 4/2007

07/07/2007 01:49

339 acessos

Rio de Janeiro

Supersimples: Serviço prestado por optante do regime não dispensa o tomador do serviço de reter o ISS quando este for indicado como responsável tributário pela legislação do Município do Rio de Janeiro

Resolução SMF-RJ 2511/2007

07/07/2007 01:49

426 acessos

Pernambuco

Pernambuco adere às regras do Simples Nacional

Lei-PE 13263/2007

07/07/2007 01:49

335 acessos

Rio Grande do Sul

SUPERSIMPLES: Município de Porto Alegre institui parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional

Decreto-RS 15606/2007

07/07/2007 01:49

322 acessos

Rio Grande do Sul

SUPERSIMPLES: Rio Grande do Sul institui programa para regularização de débitos do ICMS

Decreto-RS 45122/2007

07/07/2007 01:49

326 acessos

Rio de Janeiro

Município do Rio de Janeiro divulga regras para parcelamento de débitos de ISS para ingresso no Supersimples

Decreto-RJ 28141/2007

07/07/2007 01:49

295 acessos

São Paulo

SUPERSIMPLES: Município de São Paulo institui Parcelamento Especial para Ingresso no Simples Nacional (PISN)

Portaria Intersecretarial SF/SNJ-SP 4/2007

07/07/2007 01:49

339 acessos

Rio de Janeiro

Município do Rio de Janeiro: Opção pelo Supersimples depende da regularização de débitos e pendências

Resolução SMF-RJ 2512/2007

07/07/2007 01:49

310 acessos

Rio de Janeiro

Supersimples: Serviço prestado por optante do regime não dispensa o tomador do serviço de reter o ISS quando este for indicado como responsável tributário pela legislação do Município do Rio de Janeiro

Resolução SMF-RJ 2511/2007

07/07/2007 01:49

426 acessos

Pernambuco

Contribuinte enquadrado no recolhimento antecipado do ICMS utilizará o SIM somente até 30-6-2007

Portaria SF-PE 88/2007

07/07/2007 01:49

234 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

RFB regulamenta parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional

Instrução Normativa RFB 750/2007

07/07/2007 01:47

335 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Resolução CGSN 10/2007

07/07/2007 01:47

1,6k acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

RFB regulamenta parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional

Instrução Normativa RFB 750/2007

07/07/2007 01:47

335 acessos

Trabalho e Previdência

RFB dispõe sobre parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional

Instrução Normativa RFB 750/2007

07/07/2007 01:47

296 acessos

Trabalho e Previdência

Define normas sobre valor mínimo da parcela mensal referente ao parcelamento especial para ingresso no Simples Nacional

Portaria Conjunta PGFN-RFB 4/2007

07/07/2007 01:47

226 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Resolução CGSN 10/2007

07/07/2007 01:47

1,6k acessos

Distrito Federal

Definido o limite de receita bruta anual para recolhimento do ICMS e ISS no Simples Nacional

Decreto-DF 28038/2007

23/06/2007 07:09

274 acessos

Goiás

Definidas as faixas limites de receita bruta anual para ME e EPP para recolhimento do ICMS do Supersimples

Decreto-GO 6628/2007

23/06/2007 07:09

221 acessos

Ceará

Definido o limite de receita bruta anual para ME e EPP, para recolhimento do ICMS do Supersimples

Decreto-CE 28751/2007

23/06/2007 07:09

224 acessos

Ceará

Estado adota a versão 2.0 da CNAE

Decreto-CE 28745/2007

23/06/2007 07:09

615 acessos

Pernambuco

Fazenda altera sistemática para recolhimento antecipado do ICMS devido na aquisição de mercadorias procedentes de outros Estados

Portaria SF-PE 83/2007

23/06/2007 07:09

239 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Divulgada lista com os códigos de atividades impedidas de optar pelo Simples Nacional

Resolução CGSN 6/2007

23/06/2007 04:17

1,2k acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Aplicativos relacionados ao Simples Nacional serão acessados através de portal na internet

Resolução CGSN 8/2007

23/06/2007 04:17

239 acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Divulgada lista com os códigos de atividades impedidas de optar pelo Simples Nacional

Resolução CGSN 6/2007

23/06/2007 04:17

1,2k acessos

Simples/IR/Pis-Cofins

Aplicativos relacionados ao Simples Nacional serão acessados através de portal na internet

Resolução CGSN 8/2007

23/06/2007 04:17

239 acessos