São Paulo
SP dispõe sobre as operações com medicamentos genéricos
Decreto-SP 61840/2016
26/02/2016 10:02
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São Paulo
Decreto-SP 61840/2016
26/02/2016 10:02
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25893/2016
24/02/2016 13:45
974 acessos
Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25893/2016
24/02/2016 13:45
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Amazonas
Decreto-AM 3277/2016
23/02/2016 09:38
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25893/2016
22/02/2016 16:35
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 25893/2016
22/02/2016 16:35
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 5/2016
22/02/2016 15:45
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Alagoas
Instrução Normativa SEF-AL 5/2016
22/02/2016 15:45
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Todos os Estados
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 5464/2016
19/02/2016 17:13
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Todos os Estados
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 5464/2016
19/02/2016 17:13
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São Paulo
Decreto-SP 61838/2016
19/02/2016 08:39
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São Paulo
Decreto-SP 61838/2016
19/02/2016 08:39
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Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2698/2016
18/02/2016 09:30
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Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2698/2016
18/02/2016 09:30
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Ceará
Instrução Normativa SEFIN-CE 2/2016
17/02/2016 15:58
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Paraíba
Portaria SER-PB 28/2016
17/02/2016 09:30
562 acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 5/2016
16/02/2016 11:28
642 acessos
Simples/IR/Pis-Cofins
Ato Declaratório Executivo CODAC 5/2016
12/02/2016 09:27
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 147/2016
11/02/2016 13:46
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Pernambuco
Portaria SEFIN-PE 7/2016
11/02/2016 13:39
775 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 145/2016
04/02/2016 09:39
829 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 145/2016
04/02/2016 09:39
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Alagoas
Comunicado SRE-AL 7/2016
01/02/2016 11:06
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Alagoas
Comunicado SRE-AL 7/2016
01/02/2016 11:06
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 24/2016
29/01/2016 22:15
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 24/2016
29/01/2016 22:15
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 10/2016
29/01/2016 12:08
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