Legislação sobre Simples Nacional

Santa Catarina

Fazenda dispõe sobre o preenchimento do DARE-SC

Portaria SEF-SC 10/2016

29/01/2016 12:08

1,5k acessos

Distrito Federal

Fazenda relaciona as mercadorias excluídas do regime de substituição tributária

Instrução Normativa Subser-DF 1/2016

29/01/2016 11:35

1k acessos

Mato Grosso do Sul

Estado dispõe sobre a substituição tributária

Decreto-MS 14383/2016

29/01/2016 09:34

71,8k acessos

Mato Grosso do Sul

Estado dispõe sobre a substituição tributária

Decreto-MS 14383/2016

29/01/2016 09:34

71,8k acessos

Paraíba

Estado dispõe sobre a DeSTDA

Decreto-PB 36517/2016

28/01/2016 16:54

951 acessos

Paraíba

Estado dispõe sobre a DeSTDA

Decreto-PB 36517/2016

28/01/2016 16:54

951 acessos

Paraíba

Estado estabelece regras da substituição tributária

Decreto-PB 36509/2016

28/01/2016 16:27

968 acessos

Paraíba

Estado estabelece regras da substituição tributária

Decreto-PB 36509/2016

28/01/2016 16:27

968 acessos

Rio de Janeiro

Fisco dispõe sobre a transmissão e recepção da DESTDA

Portaria SUCIEF-RJ 6/2016

28/01/2016 10:11

831 acessos

Rio de Janeiro

Fisco dispõe sobre a transmissão e recepção da DESTDA

Portaria SUCIEF-RJ 6/2016

28/01/2016 10:11

831 acessos

Rio Grande do Norte

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-RN 25861/2016

25/01/2016 11:05

1k acessos

Rio Grande do Norte

Estado introduz diversas alterações no RICMS

Decreto-RN 25861/2016

25/01/2016 11:05

1k acessos

Distrito Federal

Regime de substituição tributária não se aplica para indústria em escala não relevante

Decreto-DF 37064/2016

22/01/2016 11:13

815 acessos

Distrito Federal

Regime de substituição tributária não se aplica para indústria em escala não relevante

Decreto-DF 37064/2016

22/01/2016 11:13

815 acessos

Pernambuco

Fazenda altera normas do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal

Portaria SEF-PE 29/2016

22/01/2016 08:48

1,3k acessos

Pernambuco

Fazenda altera normas do Sistema de Escrituração Contábil e Fiscal

Portaria SEF-PE 29/2016

22/01/2016 08:48

1,3k acessos

Santa Catarina

Estado dispõe sobre a DeSTDA

Decreto-SC 560/2016

21/01/2016 14:40

1k acessos

Minas Gerais

Fisco esclarece sobre o ICMS-ST após as alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014

Orientação Tributária DOLT/SUTRI-MG 1/2016

19/01/2016 15:43

2,2k acessos

Minas Gerais

Fisco esclarece sobre o ICMS-ST após as alterações promovidas pela Lei Complementar 147/2014

Orientação Tributária DOLT/SUTRI-MG 1/2016

19/01/2016 15:43

2,2k acessos

Alagoas

Estado dispõe sobre as operações interestaduais destinadas a não contribuintes

Decreto-AL 46782/2016

18/01/2016 15:16

1k acessos

Alagoas

Estado dispõe sobre as operações interestaduais destinadas a não contribuintes

Decreto-AL 46782/2016

18/01/2016 15:16

1k acessos

Maranhão

Estado dispõe sobre a DeSTDA

Resolução Administrativa SEFAZ-MA 1/2016

18/01/2016 15:00

1,2k acessos

Maranhão

Estado dispõe sobre a DeSTDA

Resolução Administrativa SEFAZ-MA 1/2016

18/01/2016 15:00

1,2k acessos

Piauí

Teresina dispõe sobre o tratamento para pequenas empresas

Lei-PI 4853/2016

17/01/2016 09:02

1,6k acessos

Piauí

Teresina dispõe sobre o tratamento para pequenas empresas

Lei-PI 4853/2016

17/01/2016 09:02

1,6k acessos

Santa Catarina

Fazenda a altera a tabela de Classes de Vencimentos

Portaria SEF-SC 6/2016

16/01/2016 21:40

820 acessos

Alagoas

Estado dispõe sobre as operações interestaduais de venda a consumidor final

Decreto-AL 46723/2016

14/01/2016 14:13

1,6k acessos

Alagoas

Estado dispõe sobre as operações interestaduais de venda a consumidor final

Decreto-AL 46723/2016

14/01/2016 14:13

1,6k acessos

Alagoas

Estado altera regras do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Decreto-AL 46724/2016

14/01/2016 14:03

14,9k acessos

Alagoas

Estado altera regras do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza

Decreto-AL 46724/2016

14/01/2016 14:03

14,9k acessos

CONTEÚDO LEGISLAÇÃO » Simples Nacional