Legislação sobre ST - Portal Contábeis

São Paulo

Substituição Tributária: CAT fixa preços de bebidas

Portaria CAT-SP 128/2008

18/01/2008 11:30

373 acessos

São Paulo

Secretaria da Fazenda divulga agenda tributária

Comunicado CAT-SP 66/2008

18/01/2008 11:30

355 acessos

Minas Gerais

Estado cria Programa de Parcelamento Especial de débitos de ICMS

Decreto-MG 44695/2008

18/01/2008 11:30

286 acessos

Paraná

Fazenda divulga valores da substituição tributária do ICMS de cervejas e refrigerantes

Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 104/2008

18/01/2008 11:30

280 acessos

São Paulo

Estado disciplina o recolhimento do imposto relativo ao estoque de mercadorias incluídas no regime de substituição tributária

Decreto-SP 52514/2007

29/12/2007 21:23

266 acessos

São Paulo

CAT fixa base de cálculo da substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas a partir de 1-1-2008

Portaria CAT-SP 123/2007

29/12/2007 21:23

259 acessos

São Paulo

CAT fixa base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos de higiene pessoal a partir de 1-1-2008

Portaria CAT-SP 124/2007

29/12/2007 21:23

295 acessos

São Paulo

CAT fixa base de cálculo da substituição tributária nas operações com produtos de perfumaria a partir de 1-1-2008

Portaria CAT-SP 125/2007

29/12/2007 21:23

285 acessos

São Paulo

CAT fixa base de cálculo da substituição tributária nas operações com medicamentos a partir de 1-1-2008

Portaria CAT-SP 126/2007

29/12/2007 21:23

330 acessos

Rio de Janeiro

SEFAZ-RJ altera o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios Fiscais

Portaria ST-RJ 447/2007

29/12/2007 21:23

277 acessos

Santa Catarina

Santa Catarina altera o preenchimento da GIA-ST

Portaria SEF-SC 186/2007

29/12/2007 21:23

253 acessos

Rio de Janeiro

COTEPE altera regras de preenchimento de formulários para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-RJ 18/2007

29/12/2007 21:23

237 acessos

São Paulo

COTEPE altera regras de preenchimento de formulários para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-SP 18/2007

29/12/2007 21:23

258 acessos

Minas Gerais

COTEPE altera regras de preenchimento de formulários para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-MG 18/2007

29/12/2007 21:23

341 acessos

Espírito Santo

COTEPE altera regras de preenchimento de formulários para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-ES 18/2007

29/12/2007 21:23

216 acessos

Rio Grande do Sul

COTEPE altera regras de preenchimento de formulários para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-RS 18/2007

29/12/2007 21:23

258 acessos

Paraná

COTEPE altera regras de preenchimento de formulários para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-PR 18/2007

29/12/2007 21:23

244 acessos

Santa Catarina

COTEPE altera regras de preenchimento de formulários para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-SC 18/2007

29/12/2007 21:23

232 acessos

Bahia

COTEPE altera regras de preenchimento de formulários para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-BA 18/2007

29/12/2007 21:23

250 acessos

Pernambuco

COTEPE altera regras de preenchimento de formulários para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-PE 18/2007

29/12/2007 21:23

270 acessos

Ceará

COTEPE altera regras de preenchimento de formulários para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-CE 18/2007

29/12/2007 21:23

277 acessos

Distrito Federal

COTEPE altera regras de preenchimento de formulários para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-DF 18/2007

29/12/2007 21:23

279 acessos

Goiás

COTEPE altera regras de preenchimento de formulários para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-GO 18/2007

29/12/2007 21:23

309 acessos

Rio de Janeiro

COTEPE altera regras de preenchimento de formulários para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-RJ 18/2007

29/12/2007 21:23

237 acessos

São Paulo

COTEPE altera regras de preenchimento de formulários para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-SP 18/2007

29/12/2007 21:23

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Minas Gerais

COTEPE altera regras de preenchimento de formulários para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-MG 18/2007

29/12/2007 21:23

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Espírito Santo

COTEPE altera regras de preenchimento de formulários para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-ES 18/2007

29/12/2007 21:23

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Rio Grande do Sul

COTEPE altera regras de preenchimento de formulários para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-RS 18/2007

29/12/2007 21:23

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Paraná

COTEPE altera regras de preenchimento de formulários para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-PR 18/2007

29/12/2007 21:23

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Santa Catarina

COTEPE altera regras de preenchimento de formulários para controle de operações interestaduais com combustíveis

Ato COTEPE/ICMS-SC 18/2007

29/12/2007 21:23

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