Pernambuco
CONFAZ altera Manual de Instrução para preenchimento dos formulários relativos ao controle das operações interestaduais com combustíveis
Ato COTEPE/ICMS-PE 7/2007
15/04/2007 22:55
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Pernambuco
Ato COTEPE/ICMS-PE 7/2007
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Ato COTEPE/ICMS-BA 7/2007
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Ato COTEPE/ICMS-PR 7/2007
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Ato COTEPE/ICMS-SC 7/2007
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 380/2007
10/04/2007 21:31
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 381/2007
01/04/2007 10:54
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 27711/2007
25/03/2007 02:20
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 377/2007
18/03/2007 07:07
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Santa Catarina
Decreto-SC 28/2007
27/02/2007 15:27
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 14/2007
18/02/2007 12:37
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 370/2007
18/02/2007 12:37
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 1090/2007
10/02/2007 07:50
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Rio Grande do Sul
Instrução Normativa DRP-RS 12/2007
05/02/2007 21:17
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 367/2007
05/02/2007 21:17
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 96/2007
05/02/2007 21:17
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 102/2007
05/02/2007 21:17
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 361/2007
05/02/2007 21:17
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 35/2007
05/02/2007 21:17
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 358/2007
05/02/2007 21:17
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 89/2006
02/12/2006 17:01
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