Minas Gerais
Fazenda dispõe sobre a base de cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas
Portaria SUTRI-MG 716/2018
06/02/2018 11:03
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 716/2018
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 441/2018
05/02/2018 19:17
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 2/2018
05/02/2018 10:44
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2018
05/02/2018 10:35
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 12/2018
05/02/2018 09:12
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Pará
Instrução Normativa SEFA-PA 5/2018
02/02/2018 09:48
1k acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 715/2018
30/01/2018 16:52
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São Paulo
Portaria CAT-SP 4/2018
30/01/2018 09:59
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Paraná
Resolução SEFA-PR 2/2018
29/01/2018 10:47
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Paraná
Decreto-PR 8660/2018
27/01/2018 10:03
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 3/2018
26/01/2018 09:59
594 acessos
Rio Grande do Norte
Portaria SA/SET-RN 12/2018
26/01/2018 09:05
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Pernambuco
Decreto-PE 45573/2018
26/01/2018 07:39
491 acessos
Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 2/2018
19/01/2018 11:29
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 2/2018
19/01/2018 09:16
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Ceará
Decreto-CE 32511/2018
18/01/2018 13:37
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Paraíba
Decreto-PB 38010/2017
10/01/2018 10:01
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Paraíba
Decreto-PB 38009/2017
10/01/2018 09:55
453 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 39/2017
28/12/2017 09:48
442 acessos
Todos os Estados
Protocolo ICMS 47/2017
26/12/2017 12:08
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Todos os Estados
Convênio ICMS 231/2017
26/12/2017 11:50
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Maranhão
Resolução Administrativa SEFAZ-MA 21/2017
26/12/2017 11:33
562 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 441/2017
21/12/2017 16:24
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 37/2017
21/12/2017 09:11
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 15/2017
20/12/2017 10:24
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Todos os Estados
Convênio ICMS 199/2017
19/12/2017 12:10
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Rondônia
Lei-RO 4208/2017
18/12/2017 12:19
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Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2899/2017
15/12/2017 10:07
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