Paraíba
Receita fixa a base se cálculo do ICMS-ST nas operações com cigarros
Portaria GSER-PB 158/2014
14/07/2014 17:31
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Paraíba
Portaria GSER-PB 158/2014
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Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2566/2014
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Mato Grosso do Sul
Resolução SEFAZ-MS 2566/2014
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 998/2014
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 998/2014
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Rio de Janeiro
Parecer Normativo ST-RJ 2/2014
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Rio de Janeiro
Parecer Normativo ST-RJ 2/2014
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 996/2014
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 58/2014
08/07/2014 10:32
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 995/2014
07/07/2014 13:43
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 379/2014
03/07/2014 10:42
332 acessos
Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 992/2014
01/07/2014 12:53
280 acessos
São Paulo
Comunicado CAT-SP 11/2014
30/06/2014 14:38
939 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 6/2014
30/06/2014 12:43
349 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 84/2014
30/06/2014 11:24
380 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 84/2014
30/06/2014 11:24
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 28/2014
30/06/2014 10:29
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Protocolo ICMS 28/2014
30/06/2014 10:29
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 377/2014
30/06/2014 09:14
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Pernambuco
Instrução Normativa SRE-PE 15/2014
30/06/2014 07:16
304 acessos
Rio de Janeiro
Resolução SEFAZ-RJ 754/2014
27/06/2014 11:29
378 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 75/2014
26/06/2014 14:33
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51602/2014
26/06/2014 14:20
308 acessos
São Paulo
Decreto-SP 60566/2014
26/06/2014 13:50
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Rio de Janeiro
Portaria SAF-RJ 1469/2014
26/06/2014 11:26
264 acessos
Paraná
Decreto-PR 11356/2014
24/06/2014 17:04
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 51598/2014
24/06/2014 16:30
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 991/2014
24/06/2014 10:01
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São Paulo
Portaria CAT-SP 74/2014
21/06/2014 16:59
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São Paulo
Portaria CAT-SP 73/2014
21/06/2014 16:08
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