Ceará
Ceará regulamenta a substituição tributária para operações com massas alimentícias
Decreto-CE 31294/2013
01/10/2013 10:52
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Ceará
Decreto-CE 31294/2013
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Decreto-RJ 44413/2013
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50687/2013
30/09/2013 10:38
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50687/2013
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Comunicado CAT-SP 17/2013
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Decreto-ES 3392/2013
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Portaria SAF-RJ 1292/2013
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Ceará
Decreto-CE 31288/2013
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Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 438/2013
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Rio Grande do Norte
Decreto-RN 23806/2013
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Paraíba
Decreto-PB 34335/2013
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 932/2013
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Santa Catarina
Decreto-SC 1745/2013
20/09/2013 07:00
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Santa Catarina
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São Paulo
Portaria CAT-SP 97/2013
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IPI/Importação e Exportação
Resolução CAMEX 74/2013
17/09/2013 14:15
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São Paulo
Portaria CAT-SP 95/2013
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 931/2013
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São Paulo
Portaria CAT-SP 92/2013
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Rondônia
Decreto-RO 18173/2013
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 929/2013
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 669/2013
06/09/2013 11:55
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Todos os Estados
Ato Cotepe/ICMS 20/2013
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Todos os Estados
Ato Cotepe/ICMS 20/2013
04/09/2013 12:14
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 70/2013
04/09/2013 11:16
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