Rio de Janeiro
Fixados valores para cálculo do ICMS nas operações com café
Portaria ST-RJ 921/2013
31/07/2013 09:40
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 921/2013
31/07/2013 09:40
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 66/2013
30/07/2013 17:30
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 66/2013
30/07/2013 17:30
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Todos os Estados
Convênio ICMS 61/2013
30/07/2013 12:26
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Convênio ICMS 61/2013
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Convênio ICMS 59/2013
30/07/2013 12:14
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Convênio ICMS 59/2013
30/07/2013 12:14
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Alagoas
Decreto-AL 27293/2013
29/07/2013 12:01
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Alagoas
Decreto-AL 27293/2013
29/07/2013 12:01
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São Paulo
Portaria CAT-SP 76/2013
29/07/2013 08:27
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 284/2013
23/07/2013 10:55
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São Paulo
Portaria CAT-SP 72/2013
22/07/2013 11:53
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 919/2013
22/07/2013 11:13
244 acessos
Paraíba
Decreto-PB 34121/2013
18/07/2013 12:14
659 acessos
Rio de Janeiro
Portaria Subgeral-RJ 8/2013
18/07/2013 11:57
320 acessos
IPI/Importação e Exportação
Instrução Normativa IBAMA 12/2013
17/07/2013 11:40
747 acessos
Espírito Santo
Decreto -R-ES 3348/2013
16/07/2013 11:35
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3348/2013
16/07/2013 11:35
357 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29331/2013
15/07/2013 18:17
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 918/2013
12/07/2013 13:22
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Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 644/2013
10/07/2013 11:24
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Distrito Federal
Decreto-DF 34328/2013
09/07/2013 16:17
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Distrito Federal
Decreto-DF 34328/2013
09/07/2013 16:17
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Alagoas
Decreto-AL 27011/2013
09/07/2013 13:54
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Alagoas
Decreto-AL 27011/2013
09/07/2013 13:54
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São Paulo
Portaria CAT-SP 65/2013
05/07/2013 11:46
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 282/2013
05/07/2013 11:44
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 139/2013
05/07/2013 10:55
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Distrito Federal
Portaria SF-DF 139/2013
05/07/2013 10:55
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Rio de Janeiro
Portaria ST-RJ 916/2013
05/07/2013 10:38
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