São Paulo
Adiada a aplicação de novas regras da base de cálculo da substituição tributária com produtos de colchoaria
Portaria CAT-SP 132/2012
28/09/2012 23:48
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São Paulo
Portaria CAT-SP 132/2012
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São Paulo
Portaria CAT-SP 130/2012
28/09/2012 23:48
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São Paulo
Portaria CAT-SP 131/2012
28/09/2012 23:48
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São Paulo
Portaria CAT-SP 129/2012
28/09/2012 23:48
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São Paulo
Portaria CAT-SP 128/2012
28/09/2012 23:48
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Ceará
Instrução Normativa SEFAZ-CE 27/2012
28/09/2012 23:48
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Espírito Santo
Decreto -R-ES 3110/2012
23/09/2012 00:53
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 43749/2012
15/09/2012 00:41
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Rio de Janeiro
Decreto-RJ 43749/2012
15/09/2012 00:41
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Paraná
Despacho Confaz-PR 177/2012
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Santa Catarina
Despacho Confaz-SC 177/2012
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Bahia
Despacho Confaz-BA 177/2012
15/09/2012 00:41
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Pernambuco
Despacho Confaz-PE 177/2012
15/09/2012 00:41
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Distrito Federal
Despacho Confaz-DF 177/2012
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Goiás
Despacho Confaz-GO 177/2012
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Rio de Janeiro
Despacho Confaz-RJ 177/2012
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São Paulo
Despacho Confaz-SP 177/2012
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Minas Gerais
Despacho Confaz-MG 177/2012
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Espírito Santo
Despacho Confaz-ES 177/2012
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Rio Grande do Sul
Despacho Confaz-RS 177/2012
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São Paulo
Portaria CAT-SP 124/2012
07/09/2012 14:28
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Santa Catarina
Protocolo ICMS-SC 114/2012
07/09/2012 14:28
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São Paulo
Protocolo ICMS-SP 113/2012
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 79/2012
07/09/2012 14:28
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