Minas Gerais
Sutri dispõe sobre o cálculo do ICMS-ST nas operações com rações secas tipo pet
Portaria SUTRI-MG 897/2019
19/12/2019 12:54
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 897/2019
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 670/2019
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Santa Catarina
Portaria SEF-SC 416/2019
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Pernambuco
Decreto-PE 48375/2019
16/12/2019 09:41
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 198/2019
13/12/2019 10:54
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Bahia
Decreto-BA 19367/2019
13/12/2019 10:02
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Todos os Estados
Protocolo ICMS 84/2019
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 650/2019
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Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 195/2019
02/12/2019 06:48
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 645/2019
27/11/2019 10:27
66 acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 21/2019
27/11/2019 10:23
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Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 20/2019
27/11/2019 10:20
68 acessos
Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2019
26/11/2019 07:25
220 acessos
Rio Grande do Sul
Instrução Normativa-RS 46/2019
25/11/2019 10:50
400 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 636/2019
22/11/2019 10:54
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 614/2019
18/11/2019 09:32
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 891/2019
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60 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 605/2019
08/11/2019 10:52
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 602/2019
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Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 601/2019
08/11/2019 10:47
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 9/2019
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Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 10/2019
08/11/2019 10:29
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Paraná
Norma de Procedimento Fiscal CRE-PR 45/2019
08/11/2019 09:20
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54853/2019
06/11/2019 17:58
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Rio Grande do Sul
Decreto-RS 54849/2019
04/11/2019 11:39
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Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2019
01/11/2019 13:03
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Santa Catarina
Decreto-SC 330/2019
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Minas Gerais
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Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 888/2019
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