Minas Gerais
Regulamentada a aplicação de incentivo fiscal para projetos esportivos
Decreto-MG 46308/2013
16/09/2013 11:38
426 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 46308/2013
16/09/2013 11:38
426 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 92/2013
13/09/2013 09:39
322 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 92/2013
13/09/2013 09:39
322 acessos
Paraná
Decreto-PR 1273/2013
12/09/2013 16:20
789 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29456/2013
12/09/2013 14:19
463 acessos
Sergipe
Decreto-SE 29456/2013
12/09/2013 14:19
463 acessos
São Paulo
Portaria CAT-SP 91/2013
12/09/2013 10:42
284 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 3380/2013
12/09/2013 09:03
353 acessos
Espírito Santo
Decreto-ES 3380/2013
12/09/2013 09:03
353 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 9/2013
11/09/2013 11:21
519 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 9/2013
11/09/2013 11:21
519 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 17/2013
11/09/2013 11:03
384 acessos
Espírito Santo
Parecer Normativo SEFAZ-ES 2/2013
11/09/2013 10:50
369 acessos
Espírito Santo
Parecer Normativo SEFAZ-ES 2/2013
11/09/2013 10:50
369 acessos
Rio Grande do Sul
Decreto-RS 50644/2013
10/09/2013 13:44
363 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18173/2013
10/09/2013 10:35
504 acessos
Rondônia
Decreto-RO 18173/2013
10/09/2013 10:35
504 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 34636/2013
09/09/2013 10:57
307 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 34636/2013
09/09/2013 10:57
307 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 200/2013
09/09/2013 07:06
328 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1719/2013
09/09/2013 06:30
315 acessos
Santa Catarina
Decreto-SC 1719/2013
09/09/2013 06:30
315 acessos
Todos os Estados
Convênio ICMS 109/2013
06/09/2013 13:38
263 acessos
Rio de Janeiro
Resolução Sefaz-RJ 669/2013
06/09/2013 11:55
644 acessos
Minas Gerais
Portaria Sutri-MG 299/2013
06/09/2013 10:42
228 acessos
Minas Gerais
Portaria Sutri-MG 299/2013
06/09/2013 10:42
228 acessos
Pernambuco
Lei-PE 15062/2013
05/09/2013 10:29
314 acessos
Alagoas
Comunicado SRE-AL 13/2013
05/09/2013 10:01
397 acessos
Alagoas
Comunicado SRE-AL 13/2013
05/09/2013 10:01
397 acessos
Alagoas
Decreto-AL 27922/2013
05/09/2013 09:49
411 acessos
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