Trabalho e Previdência
STF declara inconstitucionais dispositivos da Lei que trata da Certificação das Entidades Sociais
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 4480/2020
03/04/2020 09:08
927 acessos
Trabalho e Previdência
Ação Direta de Inconstitucionalidade STF 4480/2020
03/04/2020 09:08
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Trabalho e Previdência
Lei 13982/2020
03/04/2020 08:06
7,2k acessos
Bahia
Decreto-BA 19612/2020
03/04/2020 06:19
126 acessos
Pernambuco
Portaria Conjunta SF/PGM-PE 2/2020
02/04/2020 09:49
982 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 12/2020
02/04/2020 09:25
49 acessos
Bahia
Decreto-BA 19603/2020
02/04/2020 08:00
187 acessos
IPI/Importação e Exportação
Decreto 10302/2020
01/04/2020 14:57
1,5k acessos
Bahia
Decreto-BA 19600/2020
01/04/2020 14:16
60 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47905/2020
01/04/2020 07:59
187 acessos
Paraná
Decreto-PR 4390/2020
01/04/2020 07:08
4,9k acessos
Trabalho e Previdência
Ato Declaratório Executivo CODAC 13/2020
31/03/2020 08:39
320 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 931/2020
31/03/2020 06:43
219 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 933/2020
31/03/2020 06:38
1,3k acessos
Paraná
Decreto-PR 4382/2020
30/03/2020 11:08
701 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria INSS 231/2020
30/03/2020 08:33
3,3k acessos
Bahia
Decreto-BA 19586/2020
30/03/2020 07:50
453 acessos
Trabalho e Previdência
Solução de Consulta SRRF 8ª RF 8015/2020
29/03/2020 09:13
111 acessos
Paraná
Resolução SEJUF-PR-PR 80/2020
27/03/2020 13:04
732 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 100/2020
26/03/2020 11:20
59 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5354/2020
26/03/2020 09:16
203 acessos
Trabalho e Previdência
Resolução COFFITO 517/2020
26/03/2020 09:15
695 acessos
Trabalho e Previdência
Decreto 10292/2020
26/03/2020 07:59
2,7k acessos
Rondônia
Instrução Normativa CRE-RO 12/2020
25/03/2020 15:33
51 acessos
Sergipe
Portaria SEFAZ-SE 108/2020
25/03/2020 14:47
151 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 99/2020
25/03/2020 14:23
187 acessos
Legislação Comercial
Portaria ANEEL 6310/2020
25/03/2020 13:34
1,1k acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2746/2020
25/03/2020 09:36
134 acessos
Trabalho e Previdência
Circular CAIXA 893/2020
25/03/2020 09:33
27,2k acessos
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