Trabalho e Previdência
Fixado valor da diária paga ao segurado pelo deslocamento para realização de perícia
Portaria SEPREVT 8281/2020
25/03/2020 08:54
896 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 8281/2020
25/03/2020 08:54
896 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 13981/2020
24/03/2020 09:01
3,5k acessos
Trabalho e Previdência
Medida Provisória 928/2020
24/03/2020 08:09
380 acessos
Distrito Federal
Decreto-DF 40549/2020
24/03/2020 07:42
3k acessos
Bahia
Decreto-BA 19568/2020
24/03/2020 06:09
8,7k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria MS 467/2020
23/03/2020 21:18
5k acessos
Paraná
Decreto-PR 4317/2020
23/03/2020 10:38
2,4k acessos
IPI/Importação e Exportação
Decreto 10285/2020
23/03/2020 08:13
6k acessos
Paraná
Resolução SEFA-PR 180/2020
20/03/2020 07:44
573 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 90/2020
19/03/2020 08:59
68 acessos
Bahia
Instrução Normativa SAT-BA 1/2020
19/03/2020 07:39
55 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 88/2020
18/03/2020 08:55
88 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2744/2020
18/03/2020 07:57
319 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47887/2020
17/03/2020 10:30
89 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 84/2020
17/03/2020 09:27
73 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 930/2020
13/03/2020 06:51
73 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 929/2020
13/03/2020 06:47
94 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 8/2020
12/03/2020 09:33
577 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 6730/2020
12/03/2020 08:44
2,2k acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 6/2020
11/03/2020 11:33
142 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 79/2020
11/03/2020 09:08
307 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 66/2020
11/03/2020 09:06
75 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SERE-AL 9/2020
09/03/2020 09:32
79 acessos
Paraná
Decreto-PR 4208/2020
08/03/2020 10:51
425 acessos
Paraná
Norma de Procedimento Fiscal RE-PR 9/2020
05/03/2020 10:11
424 acessos
Paraná
Decreto-PR 4051/2020
05/03/2020 09:47
332 acessos
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