Paraná
Belo Horizonte regulamenta as atividades dispensadas de atos públicos de liberação de atividade econômica
Decreto-PR 17245/2019
20/12/2019 11:52
5,4k acessos
Paraná
Decreto-PR 17245/2019
20/12/2019 11:52
5,4k acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47800/2019
20/12/2019 11:01
85 acessos
Todos os Estados
Convênio 4/2019
19/12/2019 18:36
40 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 897/2019
19/12/2019 12:54
51 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 896/2019
19/12/2019 12:48
53 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 670/2019
19/12/2019 11:12
49 acessos
Santa Catarina
Portaria SEF-SC 416/2019
19/12/2019 10:36
1,7k acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa DREI 71/2019
18/12/2019 11:17
7,1k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 1412/2019
18/12/2019 10:22
2,2k acessos
Paraná
Instrução SEFA-PR 1486/2019
18/12/2019 08:03
122 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 374/2019
17/12/2019 07:51
106 acessos
Distrito Federal
Portaria SEF-DF 368/2019
17/12/2019 07:49
4,2k acessos
Pernambuco
Decreto-PE 33205/2019
16/12/2019 10:02
2,9k acessos
Tocantins
Portaria SEFAZ-TO 1403/2019
13/12/2019 12:37
67 acessos
Mato Grosso do Sul
Decreto-MS 14094/2019
12/12/2019 10:51
108 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 181/2019
12/12/2019 10:30
103 acessos
Mato Grosso
Portaria SEFAZ-MT 180/2019
12/12/2019 10:24
257 acessos
Trabalho e Previdência
Lei 13932/2019
12/12/2019 08:59
5,3k acessos
Legislação Comercial
Resolução CFC 1580/2019
11/12/2019 11:38
15,9k acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 29/2019
10/12/2019 10:31
103 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 23/2019
10/12/2019 10:30
36 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 1360/2019
10/12/2019 10:13
2,1k acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 1358/2019
10/12/2019 09:54
973 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47779/2019
09/12/2019 11:06
218 acessos
Paraíba
Portaria SEFAZ-PB 320/2019
05/12/2019 11:27
183 acessos
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