Maranhão
Fazenda dispõe sobre a ST nas operações com bebidas
Portaria SEFAZ-MA 650/2019
04/12/2019 09:57
51 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 650/2019
04/12/2019 09:57
51 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 36/2019
03/12/2019 10:31
91 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5323/2019
03/12/2019 10:28
234 acessos
Alagoas
Instrução Normativa SERE-AL 7/2019
29/11/2019 15:08
733 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/ICMS 61/2019
27/11/2019 10:49
1k acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 28/2019
26/11/2019 09:52
158 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/MVA 22/2019
26/11/2019 09:51
153 acessos
Maranhão
Portaria SEFAZ-MA 636/2019
22/11/2019 10:54
44 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2719/2019
21/11/2019 09:38
91 acessos
Minas Gerais
Decreto-MG 47757/2019
20/11/2019 16:29
932 acessos
Todos os Estados
Ato COTEPE/PMPF 27/2019
18/11/2019 09:53
114 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 891/2019
12/11/2019 09:39
64 acessos
Mato Grosso do Sul
Portaria SAT-MS 2717/2019
11/11/2019 17:20
72 acessos
Legislação Comercial
Instrução Normativa IBAMA 23/2019
11/11/2019 12:23
192 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 890/2019
10/11/2019 10:45
72 acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 9/2019
08/11/2019 10:36
1,8k acessos
Rio Grande do Norte
Ato Homologatório SET-RN 10/2019
08/11/2019 10:29
88 acessos
Minas Gerais
Comunicado SAIF-MG 33/2019
05/11/2019 07:16
59 acessos
Alagoas
Decreto-AL 68063/2019
02/11/2019 11:09
62 acessos
Rio Grande do Norte
Comunicado SET-RN 0/2019
01/11/2019 13:03
332 acessos
Todos os Estados
Resolução CONFAZ 33/2019
01/11/2019 10:39
32 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 1195/2019
01/11/2019 09:39
10,4k acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 887/2019
31/10/2019 09:38
123 acessos
Minas Gerais
Portaria SUTRI-MG 888/2019
31/10/2019 09:32
260 acessos
Trabalho e Previdência
Portaria SEPREVT 1195/2019
31/10/2019 09:19
18,5k acessos
Pernambuco
Instrução Normativa CAT-PE 18/2019
25/10/2019 09:22
138 acessos
Minas Gerais
Portaria Sutri-MG 884/2019
25/10/2019 09:00
68 acessos
Minas Gerais
Resolução SEF-MG 5309/2019
24/10/2019 11:39
210 acessos
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