Os três projetos que tratam do assunto são o PLS 581/07, do senador Paulo Paim (PT-RS); o PLS 193/08, do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE); e PLS 301/08, do senador César Borges (PR-BA).
Um argumento comum aos três projetos é que os rendimentos do FGTS não têm sido suficientes para evitar perdas frente à inflação e a outras formas de aplicação financeira. César Borges, por exemplo, foi ao Plenário no mês passado para destacar a notícia de que o fundo teria registrado seu menor rendimento em 42 anos de existência. A rentabilidade do FGTS é dada pela Taxa Referencial (TR) mais 3% ao ano.
O projeto de Paulo Paim mantém os 3% ao ano, mas prevê a substituição da TR pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O projeto de Jereissati também mantém os 3% ao ano, substituindo a TR pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), outro índice calculado pelo IBGE.
O texto de César Borges não altera a fórmula atual, mas propõe que 50% do lucro líquido do FGTS seja destinado aos cotistas - ou seja, aos trabalhadores. Ele argumenta que o fundo vem obtendo "lucros extraordinários", pois as aplicações feitas com recursos do FGTS são remuneradas com taxas "bem mais elevadas" que aquelas pagas aos cotistas.
Convidados
Para o debate desta terça-feira, foram convidados Mario Alberto Avelino, presidente do Instituto FGTS Fácil; José Márcio Camargo, professor de economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-RJ); Joaquim Lima de Oliveira, superintendente da Caixa Econômica Federal; Roberto Kaufmann, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio); Paulo Pereira da Silva, deputado federal (PDT-SP) e presidente da Força Sindical; Artur Henrique da Silva Santos, presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT); Ricardo Patah, presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT).
Fonte: Agência Senado
Enviado por: Wilson Fernando de A. Fortunato
