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Fenacon faz solicitações à Receita

O diretor de Assuntos Legislativos da Fenacon, Fábio Oliveira, foi recebido na manhã de ontem, 20, pelo secretário Adjunto da Receita

22/01/2010 00:00:00

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O diretor de Assuntos Legislativos da Fenacon, Fábio Oliveira, foi recebido na manhã de ontem, 20, pelo secretário Adjunto da Receita Federal do Brasil (RFB), Michiaki Hashimura, para tratar de alguns pontos sobre a declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) deste ano.

Entre as sugestões entregues, por meio de ofício, estão, entre outros pontos, a criação de parâmetros para que a imagem do programa apareça apenas na tela de abertura, a possibilidade de seleção para vários ou todos os declarantes para impressão dos DARF's e que seja possível a impressão de relatório, em ordem alfabética com os valores de imposto a pagar, número de parcelas e o valor de cada parcela. Hashimura afirmou que vai analisar todos os pedidos e tão logo seja tomada alguma decisão informará sobre a mesma.

Outro assunto discutido foi a utilização do programa para declaração do IRPF no formato multiusuário, possibilitando ao operador dar seqüência ao preenchimento em outro computador ou ambiente. Porém, o secretário informou que esta modalidade, por enquanto, não figura nos planos da Receita Federal, uma vez que o propósito atual é investir na inclusão digital de todos os usuários.

Certificação Digital - Nos próximos dias será publicada Instrução Normativa que institui novos prazos para obrigatoriedade do uso da Certificação Digital na apresentação de declarações pelas empresas de lucro presumido. A Instrução Normativa n° 969 da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), de 21 de outubro de 2009 fixou o prazo para a partir de janeiro de 2010. Porém, a pedido da Fenacon, esse prazo será modificado.

Em 18 de dezembro o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve reunido com o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Machado, o secretário da Receita Federal, Otacílio Cartaxo, e o presidente do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), Renato Martini para tratar desse assunto.

A solicitação feita nessa reunião foi o de prorrogar o prazo até o final do ano e que seja feito o escalonamento, por meio dos dígitos do CNPJ das empresas, para adesão do certificado digital.

Fonte: Fenacon

Enviado por: Wilson Fernando de A. Fortunato

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